Simulado Interativo — Improbidade Administrativa - Art. 37, §4º da Constituição Federal

Simulado Interativo — Improbidade Administrativa

Art. 37, §4º da Constituição Federal

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1. Segundo o Art. 37, §4º, os atos de improbidade administrativa importarão:

Correto. O texto constitucional prevê expressamente a suspensão dos direitos políticos.

2. Constitui consequência prevista no Art. 37, §4º:

Correto. A perda da função pública está expressamente prevista no §4º.

3. O Art. 37, §4º prevê também:

Correto. A indisponibilidade dos bens consta expressamente do dispositivo constitucional.

4. O ressarcimento ao erário previsto no Art. 37, §4º refere-se:

Correto. Ressarcimento significa recompor os danos causados ao erário.

5. As sanções por improbidade administrativa serão aplicadas:

Correto. A Constituição determina aplicação na forma e gradação previstas em lei.

6. O Art. 37, §4º afirma que as sanções por improbidade ocorrem:

Correto. O texto constitucional usa exatamente a expressão "sem prejuízo da ação penal cabível".

7. Assinale a alternativa correta:

Correto. O §4º prevê várias consequências simultâneas.

8. A suspensão dos direitos políticos constitui:

Correto. Trata-se de sanção expressamente prevista no §4º.

9. Entre as alternativas abaixo, qual está prevista expressamente no Art. 37, §4º?

Correto. A perda da função pública é consequência constitucional expressa.

10. O principal objetivo das sanções de improbidade administrativa é:

Correto. A improbidade administrativa protege a probidade, a moralidade e os recursos públicos.

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Simulado Interativo — Responsabilidade Civil do Estado - 10 questões sobre o Art. 37, §6º, da Constituição Federal

Simulado Interativo — Responsabilidade Civil do Estado

10 questões sobre o Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

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1. Segundo o Art. 37, §6º, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros:

Resposta correta: C. A responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva.

2. A teoria adotada pela Constituição para a responsabilidade civil do Estado é a:

Resposta correta: B. A regra constitucional baseia-se na teoria do risco administrativo.

3. Para responsabilizar objetivamente o Estado, normalmente é necessário comprovar:

Resposta correta: A. Em regra, exige-se dano e nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo.

4. Na responsabilidade objetiva do Estado, a vítima:

Resposta correta: B. A responsabilidade objetiva dispensa a comprovação de culpa.

5. O Estado possui direito de regresso contra o agente público quando houver:

Resposta correta: C. O §6º prevê ação regressiva nos casos de dolo ou culpa.

6. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: A. É a lógica da ação regressiva prevista na Constituição.

7. A responsabilidade objetiva do Estado busca proteger principalmente:

Resposta correta: B. O objetivo é facilitar a reparação dos danos sofridos pelos particulares.

8. O agente público responde regressivamente quando atuar:

Resposta correta: B. A Constituição menciona expressamente dolo ou culpa.

9. O Art. 37, §6º, aplica-se:

Resposta correta: D. Essa é a redação expressa do dispositivo constitucional.

10. Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a correta:

Resposta correta: D. Esse é o núcleo mais cobrado do Art. 37, §6º.

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Simulado Interativo — Princípio da Moralidade - 10 questões sobre o Art. 37 da Constituição Federal

Simulado Interativo — Princípio da Moralidade

10 questões sobre o Art. 37 da Constituição Federal.

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1. O princípio da moralidade exige que o agente público:

Resposta correta: A. Moralidade administrativa envolve ética, honestidade e boa-fé na atuação pública.

2. Um ato pode ser legal, mas ainda assim violar:

Resposta correta: B. Em concursos, é muito cobrada a ideia de que legalidade e moralidade não se confundem.

3. O princípio da moralidade está expressamente previsto:

Resposta correta: C. A moralidade é um dos princípios constitucionais da Administração Pública.

4. Constitui exemplo de violação à moralidade:

Resposta correta: A. O uso privado de recursos públicos afronta a moralidade administrativa.

5. A moralidade administrativa está diretamente ligada à:

Resposta correta: C. A moralidade administrativa possui forte conteúdo ético.

6. Um servidor que recebe vantagem indevida para praticar ato funcional:

Resposta correta: B. Corrupção e recebimento de vantagens indevidas são incompatíveis com a moralidade.

7. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. A moralidade possui força normativa e eficácia jurídica.

8. A ação popular pode ser proposta para anular ato lesivo à:

Resposta correta: B. A Constituição protege expressamente a moralidade administrativa por meio da ação popular.

9. O princípio da moralidade exige:

Resposta correta: A. Probidade e ética são elementos centrais da moralidade administrativa.

10. O principal objetivo da moralidade administrativa é:

Resposta correta: C. A moralidade busca assegurar integridade e confiança na Administração Pública.

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Simulado Interativo — Princípio da Impessoalidade - 10 questões sobre o Art. 37 da Constituição Federal

Simulado Interativo — Princípio da Impessoalidade

10 questões sobre o Art. 37 da Constituição Federal.

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1. O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve atuar:

Resposta correta: C. A atuação administrativa deve ser voltada ao interesse público.

2. A impessoalidade impede que agentes públicos:

Resposta correta: A. A impessoalidade combate privilégios e perseguições.

3. A publicidade de obras públicas não pode conter:

Resposta correta: C. A promoção pessoal viola o princípio da impessoalidade.

4. Um prefeito coloca sua foto em todas as placas de obras públicas. Essa conduta:

Resposta correta: B. A obra pertence à Administração Pública, não ao gestor.

5. O princípio da impessoalidade está ligado à ideia de:

Resposta correta: B. A finalidade pública é uma das bases da impessoalidade.

6. O concurso público é exemplo de aplicação da impessoalidade porque:

Resposta correta: A. O concurso evita favorecimentos pessoais.

7. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. A impessoalidade exige objetividade administrativa.

8. A impessoalidade também está relacionada ao princípio da:

Resposta correta: B. Todos devem receber tratamento igual da Administração.

9. Quando um agente favorece parentes em contratações públicas, há ofensa principalmente ao princípio da:

Resposta correta: A. O favorecimento pessoal viola a impessoalidade.

10. O principal objetivo do princípio da impessoalidade é:

Resposta correta: C. O foco da Administração deve ser sempre o interesse coletivo.

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Simulado Interativo — Princípio da Legalidade - 10 questões sobre o Art. 37, caput, da Constituição Federal

Simulado Interativo — Princípio da Legalidade

10 questões sobre o Art. 37, caput, da Constituição Federal.

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1. O princípio da legalidade, previsto no Art. 37 da Constituição Federal, significa que a Administração Pública deve agir:

Resposta correta: B. A Administração Pública só pode agir quando houver autorização legal e dentro dos limites da lei.

2. No Direito Administrativo, a legalidade para o agente público é diferente da legalidade para o particular porque:

Resposta correta: B. O particular pode fazer tudo que a lei não proíbe; já o administrador público só pode fazer o que a lei permite.

3. Assinale a alternativa que melhor representa violação ao princípio da legalidade:

Resposta correta: C. Criar obrigação sem base legal viola o princípio da legalidade.

4. O princípio da legalidade integra o conjunto de princípios constitucionais expressos da Administração Pública, conhecidos pela sigla:

Resposta correta: C. LIMPE significa Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

5. Conforme o Art. 37, caput, a Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios de:

Resposta correta: A. Esses são os princípios expressos no caput do Art. 37.

6. Pelo princípio da legalidade, o administrador público:

Resposta correta: B. A atuação administrativa deve respeitar a Constituição, as leis e os atos normativos válidos.

7. Uma prefeitura decide cobrar uma taxa sem lei que a institua. Essa conduta viola principalmente o princípio da:

Resposta correta: A. A cobrança de taxa depende de previsão legal.

8. O princípio da legalidade impede que a Administração Pública:

Resposta correta: C. A legalidade limita arbitrariedades e exige fundamento jurídico para os atos públicos.

9. Em concursos públicos, é correto afirmar que o princípio da legalidade:

Resposta correta: C. O Art. 37 alcança União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando exercem função administrativa.

10. Assinale a alternativa correta sobre legalidade administrativa:

Resposta correta: C. A Administração Pública deve atuar subordinada à lei e ao ordenamento jurídico.

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Simulado Interativo — Igualdade Perante a Lei - 10 questões sobre o Art. 5º, caput e inciso I, da Constituição Federal

Simulado Interativo — Igualdade Perante a Lei

10 questões sobre o Art. 5º, caput e inciso I, da Constituição Federal.

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1. Segundo o caput do Art. 5º, todos são iguais:

Resposta correta: A. O Art. 5º afirma que todos são iguais perante a lei.

2. O princípio da igualdade busca:

Resposta correta: B. Igualdade significa tratamento isonômico perante a lei.

3. O inciso I do Art. 5º estabelece que:

Resposta correta: B. O inciso I garante igualdade entre homens e mulheres.

4. A igualdade prevista na Constituição é considerada:

Resposta correta: A. A igualdade integra os direitos fundamentais.

5. O princípio da igualdade não significa:

Resposta correta: C. A Constituição combate discriminações arbitrárias.

6. A expressão "sem distinção de qualquer natureza" significa:

Resposta correta: A. O objetivo é impedir discriminações sem fundamento constitucional.

7. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. O caput do Art. 5º protege brasileiros e estrangeiros residentes no País.

8. O princípio da igualdade é conhecido na doutrina como:

Resposta correta: B. Igualdade e isonomia são conceitos intimamente relacionados.

9. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações:

Resposta correta: D. É exatamente a redação do inciso I.

10. O principal objetivo do princípio da igualdade é:

Resposta correta: C. A igualdade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

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Simulado Interativo — Liberdade de Expressão - 10 questões sobre os incisos IV, V e IX do Art. 5º da Constituição Federal

Simulado Interativo — Liberdade de Expressão

10 questões sobre os incisos IV, V e IX do Art. 5º da Constituição Federal.

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1. Segundo a Constituição Federal, é livre:

Resposta correta: A. O Art. 5º, IV, garante a livre manifestação do pensamento.

2. A Constituição estabelece que:

Resposta correta: B. A livre manifestação do pensamento existe, mas o anonimato é vedado.

3. É assegurado o direito de resposta:

Resposta correta: B. O Art. 5º, V, assegura direito de resposta proporcional ao agravo.

4. Além do direito de resposta, a Constituição assegura:

Resposta correta: C. O inciso V prevê indenização por dano material, moral ou à imagem.

5. É livre a expressão da atividade:

Resposta correta: D. O Art. 5º, IX, protege todas essas formas de expressão.

6. A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação independe de:

Resposta correta: A. A Constituição veda censura e licença prévia.

7. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. A liberdade de expressão integra os direitos fundamentais.

8. O direito de resposta visa:

Resposta correta: C. O objetivo é equilibrar a proteção à honra e à imagem.

9. O tema liberdade de expressão está relacionado principalmente:

Resposta correta: B. A liberdade de expressão protege a circulação de ideias e opiniões.

10. Os incisos IV, V e IX do Art. 5º tratam principalmente:

Resposta correta: D. Esses dispositivos formam o núcleo constitucional da liberdade de expressão.

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Simulado Interativo — Sigilo das Comunicações - 10 questões sobre o Art. 5º, XII, da Constituição Federal

Simulado Interativo — Sigilo das Comunicações

10 questões sobre o Art. 5º, XII, da Constituição Federal.

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1. Segundo o Art. 5º, XII, é inviolável o sigilo:

Resposta correta: C. O inciso XII protege diversas modalidades de comunicação.

2. A Constituição admite quebra do sigilo das comunicações telefônicas:

Resposta correta: B. A interceptação telefônica depende de ordem judicial.

3. A quebra do sigilo telefônico somente pode ocorrer para:

Resposta correta: C. Essa é a finalidade expressamente prevista na Constituição.

4. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: A. O sigilo das comunicações integra os direitos e garantias fundamentais.

5. A interceptação telefônica sem ordem judicial é, em regra:

Resposta correta: B. A regra constitucional é a inviolabilidade do sigilo.

6. O inciso XII protege:

Resposta correta: C. O texto constitucional enumera essas modalidades.

7. A ordem para interceptação telefônica deve ser expedida por:

Resposta correta: D. A Constituição exige ordem judicial.

8. O sigilo das comunicações busca proteger principalmente:

Resposta correta: A. O objetivo é proteger a esfera privada do indivíduo.

9. O sigilo das comunicações telefônicas pode ser afastado:

Resposta correta: B. Trata-se de exceção constitucional expressa.

10. O sigilo das comunicações está previsto no:

Resposta correta: C. O tema está previsto no inciso XII do Art. 5º.

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Simulado Interativo — Inviolabilidade do Domicílio - 10 questões sobre o Art. 5º, XI, da Constituição Federal

Simulado Interativo — Inviolabilidade do Domicílio

10 questões sobre o Art. 5º, XI, da Constituição Federal.

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1. Segundo o Art. 5º, XI, a casa é:

Resposta correta: B. O texto constitucional afirma que a casa é asilo inviolável do indivíduo.

2. Em regra, ninguém pode entrar na casa de alguém sem:

Resposta correta: B. A entrada sem consentimento só é admitida nas hipóteses constitucionais.

3. Durante a noite, é possível entrar na casa sem consentimento do morador em caso de:

Resposta correta: B. Flagrante delito, desastre e prestação de socorro permitem ingresso a qualquer hora.

4. Por determinação judicial, a entrada na casa sem consentimento do morador pode ocorrer:

Resposta correta: A. A Constituição permite ingresso por determinação judicial apenas durante o dia.

5. Qual alternativa apresenta corretamente uma exceção à inviolabilidade do domicílio?

Resposta correta: C. Flagrante delito é uma das exceções expressas no Art. 5º, XI.

6. A entrada em domicílio para prestar socorro:

Resposta correta: B. A prestação de socorro autoriza o ingresso, inclusive sem consentimento.

7. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. A regra é a inviolabilidade, com exceções constitucionais.

8. O Art. 5º, XI, protege diretamente:

Resposta correta: B. A inviolabilidade do domicílio protege a esfera privada da pessoa.

9. Uma busca domiciliar por determinação judicial, sem consentimento do morador, deve ocorrer:

Resposta correta: B. A ordem judicial autoriza entrada apenas durante o dia.

10. O tema “inviolabilidade do domicílio” está previsto no:

Resposta correta: B. A inviolabilidade do domicílio está no Art. 5º, XI.

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Simulado Interativo — Direito de Propriedade - 10 questões sobre os incisos XXII a XXV do Art. 5º da Constituição Federal

Simulado Interativo — Direito de Propriedade

10 questões sobre os incisos XXII a XXV do Art. 5º da Constituição Federal.

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1. Segundo a Constituição Federal:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XXII, garante o direito de propriedade.

2. A propriedade deverá atender:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XXIII, estabelece a função social da propriedade.

3. A lei assegurará aos autores de inventos industriais:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XXIX, prevê privilégio temporário aos inventores.

4. A desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrerá:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XXIV, trata da desapropriação.

5. A desapropriação pode ocorrer por:

Resposta correta: B. Essas são as hipóteses constitucionais clássicas.

6. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular:

Resposta correta: A. É o que prevê o Art. 5º, XXV.

7. O direito de propriedade:

Resposta correta: B. A função social é um dos principais limites constitucionais à propriedade.

8. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. O direito existe, mas deve respeitar limites constitucionais.

9. O inciso XXV do Art. 5º trata:

Resposta correta: C. O inciso XXV disciplina essa hipótese excepcional.

10. O direito de propriedade integra:

Resposta correta: C. O direito de propriedade está previsto no Art. 5º da Constituição.

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Simulado Interativo — Liberdade Religiosa - 10 questões sobre os incisos VI, VII e VIII do Art. 5º da Constituição Federal

Simulado Interativo — Liberdade Religiosa

10 questões sobre os incisos VI, VII e VIII do Art. 5º da Constituição Federal.

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1. A Constituição Federal assegura:

Resposta correta: C. O Art. 5º, VI, assegura a liberdade de consciência e de crença.

2. Segundo a Constituição, é assegurado:

Resposta correta: B. A Constituição garante o livre exercício dos cultos religiosos.

3. A Constituição garante proteção:

Resposta correta: B. O texto constitucional protege os locais de culto e suas liturgias.

4. É assegurada assistência religiosa:

Resposta correta: A. O Art. 5º, VII, assegura assistência religiosa nas entidades de internação coletiva.

5. Ninguém será privado de direitos por motivo de:

Resposta correta: B. Essa garantia está prevista no Art. 5º, VIII.

6. O inciso VIII admite exceção quando a pessoa:

Resposta correta: B. Essa é a exceção prevista expressamente na Constituição.

7. O Brasil, segundo a Constituição, adota qual modelo?

Resposta correta: C. O Brasil é um Estado laico que garante liberdade religiosa.

8. A liberdade religiosa está relacionada principalmente a:

Resposta correta: A. A liberdade religiosa decorre da liberdade de consciência e crença.

9. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. O Art. 5º, VI, garante essa proteção.

10. A liberdade religiosa integra:

Resposta correta: D. A liberdade religiosa integra os direitos fundamentais previstos no Art. 5º.

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