Simulado Interativo — Improbidade Administrativa - Art. 37, §4º da Constituição Federal

Simulado Interativo — Improbidade Administrativa

Art. 37, §4º da Constituição Federal

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1. Segundo o Art. 37, §4º, os atos de improbidade administrativa importarão:

Correto. O texto constitucional prevê expressamente a suspensão dos direitos políticos.

2. Constitui consequência prevista no Art. 37, §4º:

Correto. A perda da função pública está expressamente prevista no §4º.

3. O Art. 37, §4º prevê também:

Correto. A indisponibilidade dos bens consta expressamente do dispositivo constitucional.

4. O ressarcimento ao erário previsto no Art. 37, §4º refere-se:

Correto. Ressarcimento significa recompor os danos causados ao erário.

5. As sanções por improbidade administrativa serão aplicadas:

Correto. A Constituição determina aplicação na forma e gradação previstas em lei.

6. O Art. 37, §4º afirma que as sanções por improbidade ocorrem:

Correto. O texto constitucional usa exatamente a expressão "sem prejuízo da ação penal cabível".

7. Assinale a alternativa correta:

Correto. O §4º prevê várias consequências simultâneas.

8. A suspensão dos direitos políticos constitui:

Correto. Trata-se de sanção expressamente prevista no §4º.

9. Entre as alternativas abaixo, qual está prevista expressamente no Art. 37, §4º?

Correto. A perda da função pública é consequência constitucional expressa.

10. O principal objetivo das sanções de improbidade administrativa é:

Correto. A improbidade administrativa protege a probidade, a moralidade e os recursos públicos.

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