Simulado Interativo — Responsabilidade Civil do Estado - 10 questões sobre o Art. 37, §6º, da Constituição Federal

Simulado Interativo — Responsabilidade Civil do Estado

10 questões sobre o Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

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1. Segundo o Art. 37, §6º, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros:

Resposta correta: C. A responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva.

2. A teoria adotada pela Constituição para a responsabilidade civil do Estado é a:

Resposta correta: B. A regra constitucional baseia-se na teoria do risco administrativo.

3. Para responsabilizar objetivamente o Estado, normalmente é necessário comprovar:

Resposta correta: A. Em regra, exige-se dano e nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo.

4. Na responsabilidade objetiva do Estado, a vítima:

Resposta correta: B. A responsabilidade objetiva dispensa a comprovação de culpa.

5. O Estado possui direito de regresso contra o agente público quando houver:

Resposta correta: C. O §6º prevê ação regressiva nos casos de dolo ou culpa.

6. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: A. É a lógica da ação regressiva prevista na Constituição.

7. A responsabilidade objetiva do Estado busca proteger principalmente:

Resposta correta: B. O objetivo é facilitar a reparação dos danos sofridos pelos particulares.

8. O agente público responde regressivamente quando atuar:

Resposta correta: B. A Constituição menciona expressamente dolo ou culpa.

9. O Art. 37, §6º, aplica-se:

Resposta correta: D. Essa é a redação expressa do dispositivo constitucional.

10. Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a correta:

Resposta correta: D. Esse é o núcleo mais cobrado do Art. 37, §6º.

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