Simulado Interativo — Direito de Propriedade - 10 questões sobre os incisos XXII a XXV do Art. 5º da Constituição Federal

Simulado Interativo — Direito de Propriedade

10 questões sobre os incisos XXII a XXV do Art. 5º da Constituição Federal.

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1. Segundo a Constituição Federal:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XXII, garante o direito de propriedade.

2. A propriedade deverá atender:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XXIII, estabelece a função social da propriedade.

3. A lei assegurará aos autores de inventos industriais:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XXIX, prevê privilégio temporário aos inventores.

4. A desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrerá:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XXIV, trata da desapropriação.

5. A desapropriação pode ocorrer por:

Resposta correta: B. Essas são as hipóteses constitucionais clássicas.

6. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular:

Resposta correta: A. É o que prevê o Art. 5º, XXV.

7. O direito de propriedade:

Resposta correta: B. A função social é um dos principais limites constitucionais à propriedade.

8. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. O direito existe, mas deve respeitar limites constitucionais.

9. O inciso XXV do Art. 5º trata:

Resposta correta: C. O inciso XXV disciplina essa hipótese excepcional.

10. O direito de propriedade integra:

Resposta correta: C. O direito de propriedade está previsto no Art. 5º da Constituição.

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