Simulado Interativo — Mandado de Segurança - 10 questões sobre Art. 5º, LXIX e LXX, da Constituição Federal

Simulado Interativo — Mandado de Segurança

10 questões sobre Art. 5º, LXIX e LXX, da Constituição Federal.

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1. O mandado de segurança é cabível para proteger:

Resposta correta: B. O mandado de segurança protege direito líquido e certo.

2. O mandado de segurança será concedido quando o direito líquido e certo não for amparado por:

Resposta correta: B. O Art. 5º, LXIX, exclui os casos protegidos por habeas corpus e habeas data.

3. O mandado de segurança pode ser usado contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por:

Resposta correta: C. O Art. 5º, LXIX, prevê autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.

4. Qual situação melhor representa hipótese de mandado de segurança?

Resposta correta: C. Ato ilegal de autoridade que fere direito líquido e certo pode ser questionado por mandado de segurança.

5. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

Resposta correta: B. O Art. 5º, LXX, autoriza partido político com representação no Congresso Nacional.

6. Também pode impetrar mandado de segurança coletivo:

Resposta correta: C. Essa é a previsão do Art. 5º, LXX, b.

7. O mandado de segurança não é o instrumento adequado quando o objetivo principal é:

Resposta correta: B. Liberdade de locomoção é protegida por habeas corpus, não por mandado de segurança.

8. A expressão “direito líquido e certo” indica, em regra, direito:

Resposta correta: B. Direito líquido e certo é aquele demonstrável de forma clara, normalmente por prova pré-constituída.

9. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: C. Essa é a ideia central do Art. 5º, LXIX.

10. O mandado de segurança coletivo protege interesses:

Resposta correta: C. Entidades legitimadas podem atuar em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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