Simulado Interativo — Habeas Data - 10 questões sobre Art. 5º, LXXII, da Constituição Federal

Simulado Interativo — Habeas Data

10 questões sobre Art. 5º, LXXII, da Constituição Federal.

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1. O habeas data é concedido para assegurar:

Resposta correta: B. O habeas data assegura acesso a informações relativas ao próprio impetrante.

2. As informações acessadas por habeas data devem estar em:

Resposta correta: B. Essa é a previsão expressa do Art. 5º, LXXII.

3. Além do acesso às informações, o habeas data também serve para:

Resposta correta: C. O habeas data também permite a retificação de dados pessoais.

4. O habeas data protege principalmente:

Resposta correta: A. O foco do habeas data são informações pessoais do próprio interessado.

5. Uma pessoa deseja consultar os dados que um órgão público mantém sobre ela. O remédio constitucional adequado é:

Resposta correta: C. Habeas data é o instrumento adequado para acesso a dados pessoais.

6. O habeas data pode ser utilizado para corrigir:

Resposta correta: C. O habeas data admite retificação de dados pessoais.

7. Assinale a alternativa correta:

Resposta correta: B. A finalidade do habeas data é garantir acesso e retificação de dados pessoais.

8. O habeas data está previsto em qual dispositivo constitucional?

Resposta correta: D. O habeas data está previsto no Art. 5º, LXXII.

9. Qual destes temas NÃO é protegido diretamente pelo habeas data?

Resposta correta: C. Liberdade de locomoção é protegida pelo habeas corpus.

10. Um cidadão verifica que um cadastro público contém informação errada sobre sua pessoa. Em regra, o instrumento constitucional adequado é:

Resposta correta: C. O habeas data permite a retificação de dados pessoais incorretos.

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