Simulado Interativo — Art. 5º da Constituição Federal - Mais 10 questões de concurso com correção automática

Simulado Interativo — Art. 5º da Constituição Federal

Mais 10 questões inéditas de concurso com correção automática.

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1. Nos termos do Art. 5º, XLII, a prática do racismo constitui crime:

Resposta correta: C. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

2. A lei punirá qualquer discriminação atentatória:

Resposta correta: B. O Art. 5º, XLI, determina que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

3. Segundo o Art. 5º, XLV, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendidas aos sucessores:

Resposta correta: C. A Constituição permite extensão aos sucessores até o limite do valor do patrimônio transferido.

4. Nos termos da Constituição, não haverá pena:

Resposta correta: C. O Art. 5º, XLVII, veda penas de caráter perpétuo, entre outras.

5. Segundo o Art. 5º, XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a pena de:

Resposta correta: C. O Art. 5º, XLVI, prevê privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão/interdição de direitos.

6. O preso será informado de seus direitos, entre os quais:

Resposta correta: B. O Art. 5º, LXIII, assegura ao preso o direito de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

7. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente:

Resposta correta: C. O Art. 5º, LXII, exige comunicação imediata ao juiz competente e à família do preso ou pessoa indicada.

8. Nos termos do Art. 5º, LXVII, não haverá prisão civil por dívida, salvo:

Resposta correta: C. Atualmente, na prática constitucional brasileira, permanece admitida a prisão civil por dívida alimentar.

9. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por:

Resposta correta: B. O mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

10. O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável:

Resposta correta: C. Essa é a finalidade do mandado de injunção prevista no Art. 5º, LXXI.

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