Quiz Concurso Polícia Federal -Direito Penal — Princípios do Direito Penal

Quiz Polícia Federal

Direito Penal — Princípios do Direito Penal

1. Pelo princípio da legalidade, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

CertoErrado

2. A lei penal mais grave pode retroagir para alcançar fatos praticados antes de sua vigência.

CertoErrado

3. A lei penal mais benéfica pode retroagir, ainda que já exista sentença condenatória definitiva.

CertoErrado

4. O princípio da intervenção mínima indica que o Direito Penal deve ser utilizado como primeira forma de controle social.

CertoErrado

5. O princípio da fragmentariedade significa que o Direito Penal protege apenas os bens jurídicos mais relevantes.

CertoErrado

6. Pelo princípio da anterioridade, a lei penal incriminadora deve existir antes da prática da conduta.

CertoErrado

7. O princípio da humanidade permite penas cruéis, desde que previstas em lei.

CertoErrado

8. O princípio da insignificância pode afastar a tipicidade material da conduta.

CertoErrado

9. O simples baixo valor do objeto é sempre suficiente para aplicar automaticamente o princípio da insignificância.

CertoErrado

10. O Direito Penal deve atuar de forma subsidiária, quando outros ramos do Direito forem insuficientes.

CertoErrado

11. O princípio da reserva legal exige que crimes e penas sejam definidos por lei.

CertoErrado

12. Costumes podem criar crimes, desde que aceitos pela maioria da sociedade.

CertoErrado

13. O princípio da culpabilidade impede a responsabilização penal objetiva.

CertoErrado

14. O princípio da ofensividade exige lesão ou ameaça de lesão a um bem jurídico.

CertoErrado

15. A analogia pode ser usada para prejudicar o réu em matéria penal.

CertoErrado

16. A analogia em benefício do réu é admitida no Direito Penal.

CertoErrado

17. O princípio da individualização da pena exige que a sanção seja ajustada ao caso concreto.

CertoErrado

18. O princípio da legalidade admite criação de crimes por decreto presidencial.

CertoErrado

19. A abolitio criminis ocorre quando uma lei posterior deixa de considerar determinada conduta como crime.

CertoErrado

20. O Direito Penal moderno permite punição sem culpa, desde que exista resultado danoso.

CertoErrado