Questões de concursos sobre a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
01) De acordo com a Lei nº 6.437/77, a infração sanitária em
que for verificada uma circunstância agravante classifica-se como:
a) Leve.
b) Média.
c) Grave.
d) Gravíssima.
I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
02) De acordo com a Lei nº 6.437/77, sobre as infrações
sanitárias, aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstâncias
atenuantes classificam-se em:
a) Gravíssimas.
b) Leves.
c) Médias.
d) Graves.
03) Segundo a Lei nº 6.437/77, para a imposição da pena e a
sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outras coisas, as
circunstâncias atenuantes e agravantes. Com base nisso, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Circunstâncias atenuantes.
(2) Circunstâncias
agravantes.
(---) Ter o infrator
cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo
público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.
(---) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir,
para a prática do ato.
(---) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual
fraude ou má-fé.
a) 1 - 2 - 1.
b) 2 - 2 - 1.
c) 1 - 1 - 2.
d) 2 - 1 - 2.
04) Segundo a Lei nº 6.437/77, uma infração sanitária leve é
aquela em que:
a) Seja verificada a existência de duas ou mais
circunstâncias agravantes.
b) O infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
c) For verificada uma circunstância agravante.
d) Seja verificada a existência de apenas duas
circunstâncias agravantes.
05) De acordo com a Lei nº 6.437/77, para a imposição da
pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
a) As circunstâncias atenuantes e agravantes, somente.
b) Somente a gravidade do fato, tendo em vista as suas
consequências para a saúde pública.
c) Somente os antecedentes do infrator quanto às normas
sanitárias e as circunstâncias atenuantes e agravantes.
d) As circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato,
tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do
infrator quanto às normas sanitárias.
06) De acordo com a Lei nº 6.437/77, considerando-se o que
está disposto sobre as infrações e penalidades, são circunstâncias agravantes,
EXCETO:
a) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática
do ato.
b) Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária
decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao
disposto na legislação sanitária.
c) O infrator coagir outrem para a execução material da
infração.
d) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude
ou má-fé.
07) Segundo a Lei nº 6.437/77, as infrações sanitárias
classificam-se em:
I - Leves, aquelas em
que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante.
II - Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância
atenuante.
III - Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a
existência de duas ou mais circunstâncias atenuantes.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item II.
b) Somente os itens I e III.
c) Somente os itens II e III.
d) Nenhum dos itens.
08) Segundo a Lei nº 6.437/77 para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
I - as circunstâncias atenuantes e agravantes;
II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências para a saúde pública;
III - os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item II.
b) Somente os itens I e III.
c) Somente os itens II e III.
d) Todos os itens.
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