LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Concurso para os cargos de Assistente Social, Agente de saúde, Vigilância Ambiental
Concurso da Prefeitura de Santa Maria/RS 2017
Concurso da Prefeitura de Santa Maria
Questões de concurso com gabarito
GABARITO
Concurso da Prefeitura de Santa Maria
Questões de concurso com gabarito
GABARITO
01) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, entre outros:
I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e a nutrição.
II - Definir e coordenar os sistemas de rede de vigilância epidemiológica, com exceção dos sistemas de rede de vigilância sanitária.
III - Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública. Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente os itens I e II.
d) Somente os itens I e III.
02) De acordo com a publicação do Ministério da Saúde Entendendo o SUS, todos os Estados e Municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes:
a) Dos usuários do SUS, somente.
b) Dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde.
c) Dos profissionais de saúde, somente.
d) Exclusivamente dos gestores
03) Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, abrangendo:
I - Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II - Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III - Participação na fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador, com exclusividade, nas instituições e empresas públicas.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item II.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Somente os itens II e III.
e) Todos os itens.
04) Nos termos da Lei nº 8.080/90 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
(---) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
(---) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde.
a) E - C - E.
b) E - C - C.
c) E - E - E.
d) C - C - C.
OBS: o gabarito dessa questão não está errado, já que essa questão é de um concurso da banca Objetivas de 2009 (A LEI FOI ALTERADA EM 2015, ENTÃO NO ANO DE 2009 ESTARIA CORRETA), entretanto, onde se diz "...VEDADA..." foi alterada pela (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015).
OBS: o gabarito dessa questão não está errado, já que essa questão é de um concurso da banca Objetivas de 2009 (A LEI FOI ALTERADA EM 2015, ENTÃO NO ANO DE 2009 ESTARIA CORRETA), entretanto, onde se diz "...VEDADA..." foi alterada pela (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015).
05) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, é CORRETO afirmar que:
a) A saúde é direito fundamental do ser humano, e cabe somente ao Estado o dever garanti-lo, excluindo, dessa forma, o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
b) Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
c) Não cabe ao SUS identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
d) Em nenhuma hipótese poderá haver universalidade de acesso aos serviços de saúde.
06) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
07) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, é CORRETO afirmar que:
a) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, sendo vedada a fiscalização da movimentação pelos respectivos Conselhos de Saúde.
b) O orçamento da seguridade social destinará ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas, exclusivamente, por recursos tarifários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
d) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, poderão ser exercidos em regime de tempo parcial ou integral.
08) Considerando-se a publicação do Ministério da Saúde SUS - A Saúde do Brasil, em relação ao SUS, é INCORRETO afirmar que:
a) Desenvolve nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos ações importantes como a prevenção, a vacinação e o controle de doenças.
b) É apenas assistência médico-hospitalar.
c) Faz vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços.
d) Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação.
09) De acordo com o Decreto nº 7.508/11, sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens abaixo:
I - O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada.
II - É organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
10) Com base na Lei nº 8.080/90 - SUS e considerando-se o que dispõe o capítulo sobre os objetivos e atribuições do SUS, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
a) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos objetivos do SUS.
b) A execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do SUS.
c) As participações na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não estão incluídas no campo de atuação do SUS.
d) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
11) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, a participação complementar dos serviços privados de promoção, proteção e recuperação da saúde será formalizada mediante:
a) Contrato de direito público, sendo, em qualquer caso, vedada a formalização por convênio.
b) Contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
c) Contrato de direito privado.
d) Contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
12) Segundo o Decreto nº 7.508/11, em relação às Regiões de Saúde, os Entes Federativos definirão os seguintes elementos:
I - Seus limites geográficos.
II - População usuária das ações e serviços.
III - Rol de ações e serviços que serão ofertados.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens I e III.
b) Somente os itens II e III.
c) Somente os itens I e II.
d) Todos os itens.
13) Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever exclusivo da família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos
14) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, em relação aos objetivos do SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(---) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
a) C - C.
b) C - E.
c) E - C.
d) E - E.
15) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo:
I - Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá ser organizado em forma de distritos.
III - Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), na forma que dispuserem seus estatutos.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente os itens I e III.
d) Somente os itens II e III.
16) Em relação ao atendimento e à internação domiciliares, observada a Lei nº 8.080/90 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
(---) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
a) C - E.
b) E - C.
c) E - E.
d) C - C.
17) O Sistema Único de Saúde (SUS) abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo para toda a população do país acesso, EXCETO:
a) Integral.
b) Parcial.
c) Universal.
d) Gratuito.
18) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, constitui o SUS:
a) Algumas ações prestadas por órgãos e instituições públicas federais da Administração Direta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
b) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
c) As ações e serviços de saúde, prestados unicamente por órgãos e instituições públicas estaduais.
d) O conjunto de serviços de saúde, prestados unicamente por instituições públicas municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
19) Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar a sentença abaixo: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (1ª parte). O direito do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (2ª parte).
A sentença está:
a) Totalmente correta.
b) Correta somente em sua 1ª parte.
c) Correta somente em sua 2ª parte.
d) Totalmente incorreta.
***Não é DIREITO do Estado, mas sim DEVER!
20) De acordo com o Decreto nº 7.508/11, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Região de Saúde.
(2) Comissões Intergestores.
(3) Rede de Atenção à Saúde.
(---) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
(---) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
(---) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
a) 1 - 2 - 3.
b) 3 - 2 - 1.
c) 2 - 3 - 1.
d) 2 - 1 - 3
21) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, são princípios do SUS, EXCETO:
a) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
b) A exclusão da participação da comunidade.
c) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
22) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado omitir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
(---) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
(---) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
a) C - C - C.
b) E - C - C.
c) C - E - C.
d) E - E - E.
23) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(---) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
a) C - C.
b) E - C.
c) C - E.
d) E - E.
24) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
a) Integralidade de assistência.
b) Alienação da comunidade.
c) Descentralização político-administrativa.
d) Universalidade.
25) Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.080/90 - SUS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Entende-se por _______________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
a) vigilância epidemiológica
b) vigilância sanitária
c) vigilância sentinela
d) saúde do trabalhado
26) Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
__________ significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.
a) Integralidade
b) Universalidade
c) Descentralização
d) Equidade
27) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar a sentença abaixo:
A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um dos princípios do SUS (1ª parte). As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente (2ª parte). A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não estão entre os objetivos do SUS (3ª parte).
A sentença está:
a) Totalmente incorreta.
b) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
c) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
d) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
e) Totalmente correta.
28) Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios. Com base nisso, é CORRETO afirmar que o trecho abaixo se refere ao princípio da:
“Por este princípio, o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.”
a) Universalidade.
b) Integralidade.
c) Centralização.
d) Participação da comunidade.
e) Equidade.
29) Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens abaixo:
I - A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a Atenção Básica.
II - O SUS funciona de forma referenciada.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
30) Em conformidade com o Decreto nº 7.508/11, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
(---) O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e obrigatório para a iniciativa privada.
a) C - E.
b) E - C.
c) C - C.
d) E - E.
31) Com base na Lei nº 8.080/90 - SUS, em relação ao que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinalar a alternativa INCORRETA:
a) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
b) A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
c) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
d) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
32) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(---) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
a) C - C.
b) E - C.
c) C - E.
d) E - E.
50) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo:
51) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações de vigilância sanitária.
II - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente os itens I e II.
b) Somente o item III.
c) Todos os itens.
d) Nenhum dos itens.
52) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo:
I - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II - A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
53) Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b) Participação da Comunidade.
c) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
d) Centralização político-administrativa, com direção em uma única esfera de governo.
(---) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(---) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
a) C - C.
b) E - C.
c) C - E.
d) E - E.
33) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar a sentença abaixo: O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (1ª parte). Não dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social (2ª parte).
A sentença está:
a) Totalmente correta.
b) Correta somente em sua 1ª parte.
c) Correta somente em sua 2ª parte.
d) Totalmente incorreta.
34) Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um princípio do SUS:
a) Equidade.
b) Integralidade.
c) Particularização.
d) Participação da comunidade.
35) Considerando-se a Lei nº 8.080/90 - SUS, assinalar a alternativa CORRETA:
a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
b) Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País.
c) Não dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
d) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
36) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I - De vigilância sanitária.
II - De vigilância epidemiológica.
III - De assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
37) Em conformidade com o Decreto nº 7.508/11, sobre as atribuições dos entes federativos, assinalar a alternativa INCORRETA:
a) Dispor sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) em âmbito nacional.
b) Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
c) Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
d) Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
38) Em conformidade com o Decreto nº 7.508/11, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e privados.
(---) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma não complementar ao SUS.
(---) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
a) C - C - E.
b) E - C - C.
c) E - E - C.
d) C - E - E.
39) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, entre outras:
I - Promover a articulação da política e dos planos de saúde.
II - Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
III - Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente o item III.
d) Todos os itens.
40) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, sobre o campo de atuação do SUS, analisar os itens abaixo:
I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II - A formulação das receitas de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos etc.
III - A vigilância patrimonial e a orientação sexual.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente o item III.
d) Todos os itens
41) Compreende-se por ações de Vigilância Sanitária, o conjunto de ações:
I - Capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir sobre os problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de produtos, serviços e do meio ambiente, objetivando a proteção da saúde da população em geral.
II - Que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
42) Em conformidade com o Decreto nº 7.508/11, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENE: O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas _________________ e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
a) Regiões de Saúde
b) Diretrizes Terapêuticas
c) Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde
d) Comissões Intergestores
43) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo:
I - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II - A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
44) De acordo com a Portaria nº 1.378/13, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo, entre outros:
I - Ações de vigilância.
II - A vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde, com exceção das ações de vigilância da saúde do trabalhador.
III - Prevenção e controle das doenças transmissíveis.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
45) Em conformidade com a Portaria nº 1.378/13, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O Componente da Vigilância Sanitária refere-se aos recursos federais destinados às ações de vigilância sanitária. (---) O Componente de Vigilância em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de, entre outros, prevenção e controle de doenças e agravos e dos seus fatores de risco.
(---) Os recursos do Bloco de Vigilância em Saúde serão repassados trimestralmente de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios para uma conta única e específica.
a) C - C - E.
b) E - C - C.
c) C - E - E.
d) E - C - E.
46) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Constitui um dos objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(---) Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ação de vigilância sanitária.
(---) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
a) C - E - C.
b) E - C - C.
c) C - C - E.
d) E - C - E.
47) De acordo com o Decreto nº 7.508/11, Portas de Entrada é(são):
a) Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS).
b) As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
c) O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.
d) O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.
47) De acordo com o Decreto nº 7.508/11, Portas de Entrada é(são):
a) Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS).
b) As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
c) O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.
d) O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.
48) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS , analisar a sentença abaixo:
Consiste em um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações em relação à saúde do trabalhador (2ª parte).
A sentença está:
a) Totalmente correta.
b) Correta somente em sua 1ª parte.
c) Correta somente em sua 2ª parte.
d) Totalmente incorreta.
49) De acordo com o Decreto nº 7.508/11, a Região de Saúde, para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - Atenção psicossocial.
II - Urgência e emergência.
III - Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens I e II.
b) Somente os itens I e III.
c) Somente os itens II e III.
d) Todos os itens.
50) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo:
I - O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
51) De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações de vigilância sanitária.
II - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente os itens I e II.
b) Somente o item III.
c) Todos os itens.
d) Nenhum dos itens.
52) Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar os itens abaixo:
I - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II - A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
53) Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b) Participação da Comunidade.
c) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
d) Centralização político-administrativa, com direção em uma única esfera de governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário