Questões de Concursos Públicos sobre o Artigo 5º da Constituição

1. (Concurso: TRT 4 - Técnico Judiciário - FCC) O Artigo 5º, Inciso I da Constituição Federal estabelece que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". Essa é uma garantia de qual princípio fundamental?

1. Princípio da igualdade de gênero.
2. Princípio da liberdade de expressão.
3. Princípio da reserva legal.
4. Princípio da dignidade da pessoa humana.
5. Princípio da legalidade.

Resposta: A resposta correta é a letra a) Princípio da igualdade de gênero.

2. (Concurso: PRF - Policial Rodoviário Federal - CESPE) O Artigo 5º da Constituição Federal estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Essa é uma garantia de qual princípio fundamental?

1. Princípio da igualdade material.
2. Princípio da reserva legal.
3. Princípio da isonomia.
4. Princípio da proporcionalidade.
5. Princípio da dignidade da pessoa humana.

Resposta: A resposta correta é a letra c) Princípio da isonomia.

3. (Concurso: TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP) Segundo o Artigo 5º, Inciso II da Constituição Federal, "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Esse princípio é conhecido como:

1. Princípio da isonomia.
2. Princípio da legalidade.
3. Princípio da reserva legal.
4. Princípio da dignidade da pessoa humana.
5. Princípio da liberdade de expressão.

Resposta: A resposta correta é a letra b) Princípio da legalidade.

4. (Concurso: MPU - Técnico do MPU - CESPE) O Artigo 5º, Inciso IX da Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão, vedando a censura de natureza política, ideológica e artística. Qual é o objetivo desse princípio fundamental?

1. Garantir a privacidade dos cidadãos.
2. Proteger os direitos autorais e intelectuais.
3. Assegurar a liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento.
4. Limitar o acesso à informação sensível e sigilosa.
5. Preservar a ordem e a moral social.

Resposta: A resposta correta é a letra c) Assegurar a liberdade de imprensa e de manifestação de pensamento.

5. (Concurso: PC-RJ - Perito Criminal - CEPERJ) O Artigo 5º, Inciso X da Constituição Federal estabelece que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". Esse princípio assegura:

1. A liberdade de culto religioso.
2. O direito de resposta a informações inverídicas.
3. A proibição de prisão devedora.
4. O direito de não ser submetido à tortura.
5. A proteção à vida e à integridade moral dos cidadãos.

Resposta: A resposta correta é a letra e) A proteção à vida e à integridade moral dos cidadãos.

6. (Concurso: TRT 15 - Analista Judiciário - FCC) De acordo com o Artigo 5º, Inciso XII da Constituição Federal, é garantido o sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto:

1. Com autorização judicial para fins de investigação criminal.
2. Nos casos de estado de sítio e intervenção federal.
3. Em situações de emergência de saúde pública.
4. Por decisão do Presidente da República.
5. Com autorização dos serviços de inteligência do país.

Resposta: A resposta correta é a letra a) Com autorização judicial para fins de investigação criminal.

7. (Concurso: TRF 1 - Técnico Judiciário - FCC) O Artigo 5º, Inciso XVII da Constituição Federal estabelece que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter:

1. Religioso.
2. Racial.
3. Sexual.
4. Militar.
5. Paramilitar.

Resposta: A resposta correta é a letra e) Paramilitar.

8. (Concurso: TCE-RJ - Analista de Controle Externo - CEPERJ) De acordo com o Artigo 5º, Inciso XVI da Constituição Federal, todos têm direito à liberdade de locomoção, mas essa liberdade pode ser restringida apenas nos casos de:

1. Situações de calamidade pública.
2. Desastres naturais.
3. Pandemias.
4. Guerra externa.
5. Guerra civil.

Resposta: A resposta correta é a letra d) Guerra externa.