A notável juíza dos Estados Unidos, Amy Berman Jackson, concedeu sua aprovação no dia 17 de junho a um acordo inovador entre a Binance.US, a renomada plataforma de criptomoedas, e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Este acordo marcante rejeita uma ordem de restrição temporária (TRO) anterior, que pretendia congelar todos os ativos da Binance.US.
A respeitada juíza Jackson expressou, em 14 de junho, sua preferência por um acordo mútuo entre as partes envolvidas, em vez de impor sua própria decisão. Felizmente, em 16 de junho, ambas as partes conseguiram alcançar um consenso significativo.
A Binance.US não poderia estar mais satisfeita com a resolução: "Com grande satisfação, informamos que o tribunal não atendeu ao pedido injustificado da SEC de uma TRO e o subsequente congelamento de ativos em nossa plataforma", afirmou a Binance.US em um empolgante comunicado no Twitter.
Segundo os termos do acordo aprovado, somente os funcionários autorizados da Binance.US terão acesso aos fundos dos clientes, garantindo que as operações continuem sem problemas enquanto a disputa legal se desenrola. Durante esse período, os clientes localizados nos EUA poderão realizar saques sem impedimentos.
Além disso, o acordo entre a popular exchange de criptomoedas e o regulador dos EUA estabelece uma proibição estrita de acesso às chaves privadas de carteiras, bem como às carteiras de hardware e às ferramentas do Amazon Web Services da Binance.US para seus funcionários em todo o mundo.
A Binance.US fez questão de enfatizar a inexistência de qualquer evidência apresentada pela SEC que sustentasse a alegação de má administração dos ativos dos clientes. De fato, durante uma audiência recente, os próprios advogados da SEC admitiram não ter qualquer prova sugerindo tal conduta. A Binance.US aproveitou a oportunidade para reafirmar sua integridade e compromisso com seus clientes.
O renomado especialista em regulação de internet da SEC, John Reed Stark, observou, em um comentário no Twitter, uma disposição particularmente interessante presente no acordo. Essa disposição trata da repatriação de determinados ativos para os Estados Unidos.
"Os réus têm a obrigação de repatriar e transferir para a BAM Trading, com confirmação de posse, custódia e controle nos Estados Unidos, todas as moedas fiduciárias e criptoativos depositados, mantidos, negociados ou acumulados pelos clientes [...]", declara o acordo de forma impactante.
Além disso, o acordo estabelece que a Binance.US deve tomar medidas imediatas para garantir uma rigorosa contabilidade por escrito, verificada, de todas as contas relacionadas a entidades da BAM com um valor superior a US$ 1.000.
A SEC, buscando agir prontamente, entrou com uma moção de emergência para obter uma ordem de restrição temporária contra a Binance.US em 6 de junho. A ação foi desencadeada pela acusação de que o CEO da Binance, o célebre Changpeng "CZ" Zhao, tinha acesso aos fundos dos clientes da Binance.US por meio de uma entidade controlada por ele chamada Merit Peak, movimentando impressionantes US$ 12 bilhões em fundos da Binance.
Antes da audiência sobre a ordem de restrição, tanto a Binance.US quanto Zhao uniram forças para negar veementemente qualquer má administração dos fundos. Eles ressaltaram que a SEC foi incapaz de identificar sequer um único caso em que os fundos dos clientes da Binance.US tenham sido indevidamente utilizados, solidificando assim sua posição firme e compromisso com a transparência e a segurança dos ativos.
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