Questões de Concursos Públicos sobre o Artigo 5º da Constituição

1. Em qual artigo da Constituição Federal é garantido o direito à liberdade de expressão?

Resposta: A liberdade de expressão é garantida pelo Artigo 5º, Inciso IV da Constituição Federal.

2. De acordo com o Artigo 5º, Inciso II da Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de:

1. Ordem expressa do Presidente da República.
2. Mandado judicial escrito e fundamentado.
3. Decisão de um Juiz de paz.
4. Decisão do Ministério da Justiça.
5. Delegação de poderes do Governador.

Resposta: A resposta correta é a letra b) Mandado judicial escrito e fundamentado.

3. Segundo o Artigo 5º, Inciso I da Constituição, homens e mulheres são iguais em:

1. Todos os aspectos, não havendo distinção entre eles.
2. Direitos e obrigações, porém, com algumas exceções para mulheres grávidas.
3. Direitos e obrigações, exceto em casos de concurso público.
4. Obrigações, mas não em direitos, que são distintos para homens e mulheres.
5. Não há menção à igualdade de gênero no Artigo 5º da Constituição.

Resposta: A resposta correta é a letra a) Todos os aspectos, não havendo distinção entre eles.

4. O direito à vida é garantido pelo Artigo 5º, Inciso:

1. III
2. I
3. IV
4. V
5. VI

Resposta: A resposta correta é a letra b) I.

5. De acordo com o Artigo 5º, Inciso IX da Constituição, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de:

1. Registro ou licença.
2. Autorização de um órgão governamental.
3. Aprovação prévia das autoridades.
4. Restrição por órgãos de classe.
5. Censura ou licença de autoridade.

Resposta: A resposta correta é a letra e) Censura ou licença de autoridade.

6. O Artigo 5º, Inciso VI da Constituição estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de:

1. Crença.
2. Expressão.
3. Pensamento.
4. Associação.
5. Manifestação.

Resposta: A resposta correta é a letra c) Pensamento.

7. A Constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, nos casos de:

1. Injúria, difamação ou calúnia.
2. Desacato a autoridades.
3. Desobediência civil.
4. Falta de ética jornalística.
5. Publicação de notícias falsas.

Resposta: A resposta correta é a letra a) Injúria, difamação ou calúnia.

8. De acordo com o Artigo 5º, Inciso XIII da Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer, vedadas:

1. A criação de conselhos profissionais.
2. A restrição a profissões consideradas perigosas.
3. As restrições impostas pela Justiça.
4. As exigências de filiação sindical.
5. As restrições ao exercício de profissões estrangeiras.

Resposta: A resposta correta é a letra d) As exigências de filiação sindical.

9. Segundo o Artigo 5º, Inciso XIV da Constituição, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, vedado:

1. O direito de acesso a informações sigilosas do Estado.
2. O acesso à informação sobre empresas privadas.
3. O acesso a informações sobre políticos em exercício de mandato.
4. O acesso a informações pessoais de cidadãos.
5. O acesso a informações sobre a vida privada de pessoas públicas.

Resposta: A resposta correta é a letra d) O acesso a informações pessoais de cidadãos.

10. O Artigo 5º, Inciso XV da Constituição estabelece que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo esse direito ser restringido apenas em:

1. Horários noturnos.
2. Locais considerados perigosos.
3. Áreas de segurança nacional.
4. Casos de pandemia ou emergência de saúde pública.
5. Épocas de eleições.

Resposta: A resposta correta é a letra c) Áreas de segurança nacional.