Questões de concursos da SUSEPE com gabarito
Concurso da SUSEPE
Questões de Legislação concurso da SUSEPE
Questões sobre a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
01) O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
A) Recondução.
B) Reversão.
C) Readaptação.
D) Reintegração.
E) Aproveitamento.
Letra D
02) É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de:
A) Falecimento do cônjuge, até 30 dias.
B) Participação em programas de treinamento regularmente instituído, correlacionado às atribuições do cargo.
C) Doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação.
D) Casamento, até 8 (oito) dias consecutivos.
E) Férias.
Letra A 03) O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como requisito de apuração?
A) Disciplina.
B) Eficiência.
C) Produtividade.
D) Economia.
E) Assiduidade
Letra D
04) O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de condições obedecerá a determinados critérios, que são:
I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerado o peso respectivo.
II. O candidato de maior idade terá preferência na classificação final.
III. Sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização. Quais estão corretas?
A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Letra C
05) É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:
A) O pedido de reconsideração e o de recurso, quando cabíveis, não interrompem a prescrição administrativa.
B) Não é necessário que o pedido de reconsideração contenha novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato. Basta sua interposição.
C) É assegurada vista do processo ou documento, na repartição, somente ao servidor, sendo proibido vista dos autos ao procurador por ele constituído.
D) O prazo de prescrição do direito de requerer será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
E) A representação não está isenta de taxa de expediente.
Letra D
06) No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
A) Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
B) Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.
C) Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias, pago antecipadamente.
D) É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos.
E) A falta ao serviço será levada à conta de férias.
Letra E
Questões do concurso da SUSEPE - Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.
01) NÃO é órgão da execução penal:
A) Defensoria Pública.
B) Conselho da Comunidade.
C) Juízo da Execução.
D) Comissão de Constituição e Justiça.
E) Conselho Penitenciário.
letra D
02) A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:
A) Haverá instalação destinada à Defensoria Pública.
B) Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante.
C) O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
D) Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.
E) O preso primário não cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.
letra E
Questões sobre a Lei nº 11.343/06
01) – Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas? A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Letra B Código Penal Brasileiro
01) Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado
A) praticar nova infração penal culposa.
B) deixar de comparecer, sem motivo justo, mesmo que regularmente intimado para ato do processo.
C) praticar deliberadamente ato de obstrução ao andamento do processo.
D) resistir injustificadamente a ordem judicial.
E) descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
Letra A
02) O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:
A) Falsa identidade.
B) Supressão de documento.
C) Falsidade ideológica.
D) Uso de documento falso.
E) Falsificação de documento particular.
letra A
03) Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de:
A) Concussão.
B) Corrupção ativa.
C) Corrupção passiva.
D) Tráfico de influência.
E) Excesso de exação.
Letra B
04) Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:
A) Extorsão.
B) Furto.
C) Extorsão indireta.
D) Roubo.
E) Lesão corporal grave.
Letra D
05) Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:
A) Durante o prazo de suspensão, o condenado não ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.
B) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou tenha razões de saúde que justifiquem a suspensão.
C) O condenado reincidente em crime doloso poderá ter suspensa a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
D) A suspensão se estende às penas restritivas de direitos e à multa.
E) A suspensão não poderá ser revogada em nenhuma hipótese.
Letra B
06) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de:
A) Prevaricação.
B) Corrupção passiva.
C) Concussão.
D) Advocacia administrativa.
E) Condescendência criminosa.
Letra E
***Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. ***
Questões sobre Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09)
01) Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
A) Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.
B) A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada
ao infrator.
C) Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve.
D) Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.
E) A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.
Letra D
A) Recondução.
B) Reversão.
C) Readaptação.
D) Reintegração.
E) Aproveitamento.
Letra D
02) É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de:
A) Falecimento do cônjuge, até 30 dias.
B) Participação em programas de treinamento regularmente instituído, correlacionado às atribuições do cargo.
C) Doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação.
D) Casamento, até 8 (oito) dias consecutivos.
E) Férias.
Letra A 03) O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como requisito de apuração?
A) Disciplina.
B) Eficiência.
C) Produtividade.
D) Economia.
E) Assiduidade
Letra D
04) O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de condições obedecerá a determinados critérios, que são:
I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerado o peso respectivo.
II. O candidato de maior idade terá preferência na classificação final.
III. Sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização. Quais estão corretas?
A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Letra C
05) É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:
A) O pedido de reconsideração e o de recurso, quando cabíveis, não interrompem a prescrição administrativa.
B) Não é necessário que o pedido de reconsideração contenha novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato. Basta sua interposição.
C) É assegurada vista do processo ou documento, na repartição, somente ao servidor, sendo proibido vista dos autos ao procurador por ele constituído.
D) O prazo de prescrição do direito de requerer será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
E) A representação não está isenta de taxa de expediente.
Letra D
06) No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
A) Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
B) Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.
C) Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias, pago antecipadamente.
D) É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos.
E) A falta ao serviço será levada à conta de férias.
Letra E
Questões do concurso da SUSEPE - Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.
01) NÃO é órgão da execução penal:
A) Defensoria Pública.
B) Conselho da Comunidade.
C) Juízo da Execução.
D) Comissão de Constituição e Justiça.
E) Conselho Penitenciário.
letra D
02) A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:
A) Haverá instalação destinada à Defensoria Pública.
B) Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante.
C) O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
D) Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.
E) O preso primário não cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.
letra E
Questões sobre a Lei nº 11.343/06
01) – Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas? A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Letra B Código Penal Brasileiro
01) Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado
A) praticar nova infração penal culposa.
B) deixar de comparecer, sem motivo justo, mesmo que regularmente intimado para ato do processo.
C) praticar deliberadamente ato de obstrução ao andamento do processo.
D) resistir injustificadamente a ordem judicial.
E) descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
Letra A
02) O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:
A) Falsa identidade.
B) Supressão de documento.
C) Falsidade ideológica.
D) Uso de documento falso.
E) Falsificação de documento particular.
letra A
03) Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de:
A) Concussão.
B) Corrupção ativa.
C) Corrupção passiva.
D) Tráfico de influência.
E) Excesso de exação.
Letra B
04) Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:
A) Extorsão.
B) Furto.
C) Extorsão indireta.
D) Roubo.
E) Lesão corporal grave.
Letra D
05) Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:
A) Durante o prazo de suspensão, o condenado não ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.
B) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou tenha razões de saúde que justifiquem a suspensão.
C) O condenado reincidente em crime doloso poderá ter suspensa a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
D) A suspensão se estende às penas restritivas de direitos e à multa.
E) A suspensão não poderá ser revogada em nenhuma hipótese.
Letra B
06) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de:
A) Prevaricação.
B) Corrupção passiva.
C) Concussão.
D) Advocacia administrativa.
E) Condescendência criminosa.
Letra E
***Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. ***
Questões sobre Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09)
01) Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
A) Ter confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.
B) A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada
ao infrator.
C) Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve.
D) Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.
E) A ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.
Letra D
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