Questões para concursos sobre a Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
FORMAS DE PROVIMENTO
FORMAS DE PROVIMENTO
Gabarito das questões sobre a lei nº 8.112/90 clique aqui
LEMBRETE
Nomeação é ato Originário de Provimento do Cargo Público.
A Promoção e a Readaptação são formas de Provimento e de Vacância do Cargo Público.
Com a Posse dá-se a Investidura. A posse é de 30 dias após a Nomeação.
O Exercício é de 15 dias após a Posse.
01) De acordo com o disposto na Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações podemos afirmar que:
a) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
b) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo privado, apenas.
c) Servidor é a pessoa ilegalmente investida em cargo público.
d) Servidor é a pessoa legalmente aprovada em concurso público, mesmo sem ser empossado.
e) Servidor é a pessoa ilegalmente investida em cargo de confiança.
02) De acordo com a Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pessoa legalmente investida em cargo público é denominada:
a) oficial.
b) servidor.
c) administrador.
d) colaborador.
e) publicitário.
03) De acordo com a Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, assinale com V (verdadeira) ou F (falsa) cada afirmativa
( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) É proibida a prestação de serviços gratuitos.
A sequência que completa corretamente as afirmativas é:
a) V - V- V - V
b) V - V - F - V
c) F - V - V - F
d) V - V - V - F
e) F - V - V - F
04) Considerando a Lei nº 8112/90 e suas alterações, pode-se considerar requisitos básicos para investidura em cargo público, através de concurso público:
a) o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
b) o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais para os servidores do sexo masculino, o nível de escolaridade superior exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
c) o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais para os servidores do sexo masculino, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
d) o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
e) o gozo dos direitos políticos, a coação com as obrigações militares, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física.
05) De acordo com a Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, assinale com V (verdadeira) ou F (falsa) cada afirmativa:
( ) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
( ) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
A sequência que completa corretamente as afirmativas é:
a) V - V- F - F
b) V - V - F - V
c) F - V - V - F
d) V - F - F - F
e) F - F - V - F
06) Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
a) readaptação
b) reversão
c) progressão
d) aproveitamento
e) recondução
07) Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença:
a) para capacitação.
b) para o serviço militar.
c) por motivo de afastamento do cônjuge.
d) por motivo de doença em pessoa da família.
e) para atividade política.
08) Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são denominadas, respectivamente,
a) promoção e progressão funcional.
b) remoção e redistribuição.
c) progressão funcional e promoção.
d) relotação e remoção.
e) redistribuição e promoção.
09) Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.
a) O servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.
b) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.
c) Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.
d) Não é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.
e) A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.
10) De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são formas de provimento de cargo público:
a) nomeação, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
b) nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
c) nomeação, promoção, readaptação, reversão, transferência, reintegração e recondução.
d) nomeação, promoção, readaptação, reversão, transferência, reintegração e ascensão.
e) nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Nas questões 11, 12, 13, 14 e 15 julgue as sentenças em Corretas (C) ou Erradas (E).
11) Para o provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a combinação de fatores legais está caracterizada nos requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.
( ) Correto ( ) Errado
12) É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a readaptação.
( ) Correto ( ) Errado
13) Com base no regime jurídico a que estão submetidos os servidores públicos federais,
regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) Correto ( ) Errado
14) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
( ) Correto ( ) Errado
15) Na forma do Art. 5º da lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público o gozo de direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e aptidão física e mental.
( ) Correto ( ) Errado
16) De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, julgue as afirmações em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
( ) Acerca das formas de provimento, podemos afirmar que sendo caracterizada a reintegração do servidor, importará no pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado.
( ) A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.
( ) É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a readaptação.
A sequência que completa corretamente as afirmativas é:
a) V - V - F - F
b) V - V - F - V
c) F - V - V - F
d) V - F - F - F
e) F - F - V - F
17) De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, julgue a afirmação a seguir em Correta ou Errada.
Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.
( ) Correto ( ) Errado
18) De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, julgue a afirmação a seguir em Correta ou Errada.
Se o servidor ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, será readaptado em outro cargo. Apenas será aposentado se for considerado incapaz para o serviço público.
( ) Correto ( ) Errado
19) ________________é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A forma de provimento de cargo público, prevista no art. 8 o da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que completa a lacuna é:
a) Readaptação
b) Conversão
c) Recondução
d) Promoção
e) Ascenção
20) Relacione as formas de provimento de cargo público, previstas no art. 8 o da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às suas respectivas características. Ao final, assinale a opção correspondente.
1. nomeação
2. promoção
3. readaptação
4. reintegração
5. recondução
( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando o anterior ocupante é reintegrado.
( ) é o ato administrativo que materializa o provimento originário. Pode-se dar em comissão ou em caráter efetivo, dependendo, neste último caso, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável a seu cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, após ter sido invalidada sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) é a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada.
a) 1, 2, 3, 4, 5
b) 2, 3, 5, 1, 4
c) 5, 1, 3, 4, 2
d) 3, 4, 2, 1, 5
e) 4, 1, 5, 3, 2
21) Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
a) a investidura no cargo se dá com a entrada em exercício.
b) a nomeação é ato feito exclusivamente no caso de cargos de confiança vagos.
c) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da realização da inspeção médica.
d) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado a ampla defesa.
e) a promoção não interrompe o tempo de exercício.
22) O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:
a) reintegração.
b) reassunção.
c) reversão.
d) recondução.
e) revisão.
23) O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:
a) reversão.
b) readmissão.
c) recondução.
d) aproveitamento.
e) reaproveitamento.
24) Constitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o seguinte instituto:
a) readaptação.
b) reintegração.
c) reversão.
d) recondução.
e) promoção.
25) O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é
a) reversão.
b) recondução.
c) aproveitamento.
d) readaptação.
e) promoção.
26) De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:
I. Tenha solicitado a reversão.
II. A aposentadoria tenha sido involuntária.
III. Era estável quando na atividade.
IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
a) Apenas I, III e IV estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas II e IV estão corretas.
d) Apenas II está correta.
e) Todas estão corretas.
27) Sobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:
a) A readaptação caracteriza o retorno à atividade do servidor estável posto em disponibilidade, que é aproveitado no mesmo cargo ou em cargo com correspondência de atribuições e vencimentos.
b) A reversão é o retorno à atividade do servidor público aposentado, cabível quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, assim declarado por junta médica oficial, ou no interesse da administração, desde que cumpridos os requisitos legais.
c) No aproveitamento há investidura do servidor em cargo compatível com a sua superveniente limitação física ou psicológica, vedado qualquer aumento ou decesso remuneratório.
d) A reintegração é o retorno do servidor para o cargo anteriormente ocupado, no caso de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo.
e) A promoção é o momento em que o servidor irá para outro cargo.
28) O reingresso do aposentado para o serviço ativo, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinaram a aposentação, denomina-se de:
a) Reversão.
b) Recondução.
c) Readaptação.
d) Promoção.
e) Ascensão.
29) Um servidor público migrou de um cargo para outro. O cargo que passou a ocupar estava vacante em razão de demissão por decisão administrativa de outro agente público. O demitido, porém, conseguiu invalidar judicialmente a penalidade que lhe fora aplicada. Neste caso, o servidor que migrou de cargo retornará ao que ocupava anteriormente por meio de provimento derivado,denominado:
a) readaptação.
b) reversão.
c) recondução.
d) reintegração.
e) aproveitamento.
30) No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Acerca do tema que trata sobre o provimento dos cargos públicos nos artigos 24 a 30 da mesma Lei, é CORRETO afirmar que:
a) Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
b) A readaptação poderá ocorrer tanto por invalidez como por interesse da Administração.
c) Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
d) Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.
e) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
31) De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/90 e suas alterações, as formas de provimento de cargo público são:
a) Nomeação; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.
b) Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.
c) Nomeação; promoção; readaptação; reversão; reintegração e recondução.
d) Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento e recondução.
e) Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento e reintegração.
32) Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas alterações, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Caso após a inspeção o readaptando apresente incapacidade laborativa para o serviço público, qual o procedimento a ser observado?
a) Deverá realizar novo concurso público.
b) Será colocado em licença médica compulsória por tempo indeterminado.
c) Será colocado em disponibilidade.
d) Será exonerado e receberá uma indenização pelos serviços prestados.
e) Será aposentado.
33) Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
a) A vacância se verifica, entre outras hipóteses, pela acumulação lícita de cargos públicos.
b) Comprovada a compatibilidade de horários, é hipótese constitucional de acumulação de cargo de professor com outro cargo administrativo.
c) Quanto aos cargos de provimento em comissão, não obstante sejam demissíveis ad nutum, a seus titulares podem ser atribuídas funções de confiança, conforme determina expressamente o artigo 37, inciso V, da Constituição da República de 1988.
d) A readaptação, a readmissão e a promoção são hipóteses de provimento originário horizontal em cargo efetivo.
e) Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve do servidor público é assegurado e, diante da ausência de lei específica e observado o princípio da continuidade do serviço público, aplica-se a Lei nº 7.783/89.
34) Estabelece a Constituição da República de acordo com o disposto na Lei 8.112/90 que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
a) readmitido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
b) reincorporado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será exonerado, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
c) reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
d) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
35) (IFRS/2009) De acordo com o artigo 8º da Lei Nº 8.112 atualizada, são formas de provimento:
a) Nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, indicação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
b) Nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
c) Nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
d) Nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
e) Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) É proibida a prestação de serviços gratuitos.
A sequência que completa corretamente as afirmativas é:
a) V - V- V - V
b) V - V - F - V
c) F - V - V - F
d) V - V - V - F
e) F - V - V - F
04) Considerando a Lei nº 8112/90 e suas alterações, pode-se considerar requisitos básicos para investidura em cargo público, através de concurso público:
a) o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
b) o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais para os servidores do sexo masculino, o nível de escolaridade superior exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
c) o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais para os servidores do sexo masculino, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
d) o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
e) o gozo dos direitos políticos, a coação com as obrigações militares, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física.
05) De acordo com a Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, assinale com V (verdadeira) ou F (falsa) cada afirmativa:
( ) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
( ) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
A sequência que completa corretamente as afirmativas é:
a) V - V- F - F
b) V - V - F - V
c) F - V - V - F
d) V - F - F - F
e) F - F - V - F
06) Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
a) readaptação
b) reversão
c) progressão
d) aproveitamento
e) recondução
07) Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença:
a) para capacitação.
b) para o serviço militar.
c) por motivo de afastamento do cônjuge.
d) por motivo de doença em pessoa da família.
e) para atividade política.
08) Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são denominadas, respectivamente,
a) promoção e progressão funcional.
b) remoção e redistribuição.
c) progressão funcional e promoção.
d) relotação e remoção.
e) redistribuição e promoção.
09) Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.
a) O servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.
b) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.
c) Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.
d) Não é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.
e) A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.
10) De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são formas de provimento de cargo público:
a) nomeação, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
b) nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
c) nomeação, promoção, readaptação, reversão, transferência, reintegração e recondução.
d) nomeação, promoção, readaptação, reversão, transferência, reintegração e ascensão.
e) nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Nas questões 11, 12, 13, 14 e 15 julgue as sentenças em Corretas (C) ou Erradas (E).
11) Para o provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a combinação de fatores legais está caracterizada nos requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.
( ) Correto ( ) Errado
12) É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a readaptação.
( ) Correto ( ) Errado
13) Com base no regime jurídico a que estão submetidos os servidores públicos federais,
regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) Correto ( ) Errado
14) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
( ) Correto ( ) Errado
15) Na forma do Art. 5º da lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público o gozo de direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e aptidão física e mental.
( ) Correto ( ) Errado
16) De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, julgue as afirmações em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
( ) Acerca das formas de provimento, podemos afirmar que sendo caracterizada a reintegração do servidor, importará no pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado.
( ) A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.
( ) É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a readaptação.
A sequência que completa corretamente as afirmativas é:
a) V - V - F - F
b) V - V - F - V
c) F - V - V - F
d) V - F - F - F
e) F - F - V - F
17) De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, julgue a afirmação a seguir em Correta ou Errada.
Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.
18) De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, julgue a afirmação a seguir em Correta ou Errada.
Se o servidor ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, será readaptado em outro cargo. Apenas será aposentado se for considerado incapaz para o serviço público.
( ) Correto ( ) Errado
19) ________________é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A forma de provimento de cargo público, prevista no art. 8 o da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que completa a lacuna é:
a) Readaptação
b) Conversão
c) Recondução
d) Promoção
e) Ascenção
20) Relacione as formas de provimento de cargo público, previstas no art. 8 o da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às suas respectivas características. Ao final, assinale a opção correspondente.
1. nomeação
2. promoção
3. readaptação
4. reintegração
5. recondução
( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando o anterior ocupante é reintegrado.
( ) é o ato administrativo que materializa o provimento originário. Pode-se dar em comissão ou em caráter efetivo, dependendo, neste último caso, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável a seu cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, após ter sido invalidada sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) é a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada.
a) 1, 2, 3, 4, 5
b) 2, 3, 5, 1, 4
c) 5, 1, 3, 4, 2
d) 3, 4, 2, 1, 5
e) 4, 1, 5, 3, 2
21) Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
a) a investidura no cargo se dá com a entrada em exercício.
b) a nomeação é ato feito exclusivamente no caso de cargos de confiança vagos.
c) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da realização da inspeção médica.
d) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado a ampla defesa.
e) a promoção não interrompe o tempo de exercício.
22) O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:
a) reintegração.
b) reassunção.
c) reversão.
d) recondução.
e) revisão.
23) O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:
a) reversão.
b) readmissão.
c) recondução.
d) aproveitamento.
e) reaproveitamento.
24) Constitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o seguinte instituto:
a) readaptação.
b) reintegração.
c) reversão.
d) recondução.
e) promoção.
25) O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é
a) reversão.
b) recondução.
c) aproveitamento.
d) readaptação.
e) promoção.
26) De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:
I. Tenha solicitado a reversão.
II. A aposentadoria tenha sido involuntária.
III. Era estável quando na atividade.
IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
a) Apenas I, III e IV estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas II e IV estão corretas.
d) Apenas II está correta.
e) Todas estão corretas.
27) Sobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:
a) A readaptação caracteriza o retorno à atividade do servidor estável posto em disponibilidade, que é aproveitado no mesmo cargo ou em cargo com correspondência de atribuições e vencimentos.
b) A reversão é o retorno à atividade do servidor público aposentado, cabível quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, assim declarado por junta médica oficial, ou no interesse da administração, desde que cumpridos os requisitos legais.
c) No aproveitamento há investidura do servidor em cargo compatível com a sua superveniente limitação física ou psicológica, vedado qualquer aumento ou decesso remuneratório.
d) A reintegração é o retorno do servidor para o cargo anteriormente ocupado, no caso de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo.
e) A promoção é o momento em que o servidor irá para outro cargo.
28) O reingresso do aposentado para o serviço ativo, por não subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe determinaram a aposentação, denomina-se de:
a) Reversão.
b) Recondução.
c) Readaptação.
d) Promoção.
e) Ascensão.
29) Um servidor público migrou de um cargo para outro. O cargo que passou a ocupar estava vacante em razão de demissão por decisão administrativa de outro agente público. O demitido, porém, conseguiu invalidar judicialmente a penalidade que lhe fora aplicada. Neste caso, o servidor que migrou de cargo retornará ao que ocupava anteriormente por meio de provimento derivado,denominado:
a) readaptação.
b) reversão.
c) recondução.
d) reintegração.
e) aproveitamento.
30) No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Acerca do tema que trata sobre o provimento dos cargos públicos nos artigos 24 a 30 da mesma Lei, é CORRETO afirmar que:
a) Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
b) A readaptação poderá ocorrer tanto por invalidez como por interesse da Administração.
c) Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
d) Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.
e) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
31) De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/90 e suas alterações, as formas de provimento de cargo público são:
a) Nomeação; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.
b) Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.
c) Nomeação; promoção; readaptação; reversão; reintegração e recondução.
d) Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento e recondução.
e) Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento e reintegração.
32) Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas alterações, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Caso após a inspeção o readaptando apresente incapacidade laborativa para o serviço público, qual o procedimento a ser observado?
a) Deverá realizar novo concurso público.
b) Será colocado em licença médica compulsória por tempo indeterminado.
c) Será colocado em disponibilidade.
d) Será exonerado e receberá uma indenização pelos serviços prestados.
e) Será aposentado.
33) Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
a) A vacância se verifica, entre outras hipóteses, pela acumulação lícita de cargos públicos.
b) Comprovada a compatibilidade de horários, é hipótese constitucional de acumulação de cargo de professor com outro cargo administrativo.
c) Quanto aos cargos de provimento em comissão, não obstante sejam demissíveis ad nutum, a seus titulares podem ser atribuídas funções de confiança, conforme determina expressamente o artigo 37, inciso V, da Constituição da República de 1988.
d) A readaptação, a readmissão e a promoção são hipóteses de provimento originário horizontal em cargo efetivo.
e) Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve do servidor público é assegurado e, diante da ausência de lei específica e observado o princípio da continuidade do serviço público, aplica-se a Lei nº 7.783/89.
34) Estabelece a Constituição da República de acordo com o disposto na Lei 8.112/90 que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
a) readmitido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
b) reincorporado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será exonerado, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
c) reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
d) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
35) (IFRS/2009) De acordo com o artigo 8º da Lei Nº 8.112 atualizada, são formas de provimento:
a) Nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, indicação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
b) Nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
c) Nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
d) Nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
e) Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
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