***O GABARITO ESTÁ LOGO AO FINAL DAS QUESTÕES***
01) (CONSESP) A
criança e o
adolescente têm direito
à educação, assegurando-lhe:
(A) igualdade de
condições, salvo para
acesso e permanência na escola.
(B) direito de ser
respeitado por seus educadores, salvo o de contestar critérios avaliativos.
(C) direito a
participação em entidades estudantis, salvo o de recorrer às instâncias
escolares superiores.
(D) direito ao acesso à escola
pública e gratuita próxima a sua residência.
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02)
(CONSESP) Com
base no Estatuto
da Criança e
do Adolescente, é correto afirmar
que:
(A) a Guarda
confere à criança
ou adolescente a condição de dependente, para todos os
fins, salvo os de caráter previdenciários.
(B) a Guarda
obriga a prestação de
assistência material, moral
e educacional à
criança ou adolescente,
mas não confere a
seu detentor o
direito de opor-se
aos pais.
(C) a Guarda
destina-se a regularizar
a posse jurídica, podendo ser deferida, liminar ou
incidentalmente, nos procedimentos de Tutela e Adoção por estrangeiros.
(D) Excepcionalmente a
Guarda será deferida
fora dos casos de Tutela e
Adoção, para suprir a falta eventual dos
pais ou responsável,
podendo ser deferido
o direito de representação para
a prática de
atos determinados.
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03) (CONSESP) A
garantia de prioridade assegurada
às crianças e adolescente compreende
(A) a primazia
de receber proteção
em quaisquer circunstâncias.
(B) a precedência
de atendimento nos
serviços públicos ou de relevância pública.
(C) a preferência
na formulação e
na execução das
políticas sociais e públicas.
(D) todas as
alternativas anteriores são corretas.
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04) (CONSESP) É proibido qualquer trabalho a menores de
(A) quatorze anos,
mesmo na condição de aprendiz.
(B) quatorze anos, salvo na
condição de aprendiz.
(C) doze anos, mesmo
na condição de aprendiz.
(D) doze anos, salvo
na condição de aprendiz.
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05) (CONSESP) Aplica-se
o Estatuto da
Criança e do
Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990):
(A) Às crianças e
adolescentes, apenas.
(B) Às crianças,
adolescentes e, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de
idade.
(C) Às crianças
e adolescentes em
situação irregular, apenas.
(D) Todas as
alternativas estão incorretas.
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06) (CONSESP) Com
base na Lei
8.069, de 13
de julho de
1990 (ECA), aponte a alternativa
errada:
(A) A gestante
ou mãe que
demonstre interesse em entregar
seus filhos para
adoção deverá receber
do poder público, assistência psicológica
no período pré e
pós-natal.
(B) Os hospitais e
demais estabelecimentos de atenção à saúde
de gestantes, públicos
ou particulares, são obrigados a
manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a
permanência junto à mãe.
(C) Toda criança
ou adolescente que estiver inserido
em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada, no máximo, a cada 12 (doze) meses.
(D) A permanência
da criança e
do adolescente em programa
de acolhimento
institucional não se prolongará por
mais de 2
(dois) anos, salvo
comprovada necessidades.
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07) (CONSESP) Com
base no Estatuto
da Criança e
do Adolescente, responda:
(A) Entende-se por
família natural a comunidade forma da pelos pais e seus descendentes.
(B) Entende-se por
família natural a comunidade formada pelos
pais ou qualquer
deles ou parentes
próximos em linha reta.
(C) Entende-se por
família extensa ou
ampliada aquela cujo número de
filhos ultrapassa 5 (cinco) por casal.
(D) Entende-se por
família ampliada aquela
que se estende para
além da unidade
pais e filhos
ou da unidade do casal, formada
por parentes próximos.
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08) (CONSESP) São linhas de ação da política de atendimento à
criança e adolescente, exceto:
(A) Políticas
sociais básicas.
(B) Políticas e
programas de assistência
social, em caráter supletivo.
(C) Serviço de
atendimento e localização
de pais desaparecidos.
(D) Municipalização do
atendimento.
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09) (CONSESP) Marque
a alternativa que não
corresponde a uma disposição da
Lei Federal 8.069,
de 13/07/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
(A) Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
(A) Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
(B) Não é
permitido aos pais
ou responsáveis participar da definição
das propostas e
educacionais da instituição
escolar.
(C) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(D) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
(C) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(D) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
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10)A respeito dos direitos da criança e do adolescente,
estabelece a Lei Federal nº8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária”. Para os efeitos dessa Lei, considera-se
criança e adolescente, respectivamente, a pessoa com até
(A)doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.
(B) doze anos de idade incompletos e entre doze e dezessete
anos de idade.
(C)onze anos de idade e entre onze e dezessete ano de idade.
(D) onze anos de idade e entre onze e dezoito anos de idade.
(E)treze anos de idade e entre treze e dezessete anos de
idade.
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11) Analise o texto abaixo: Segundo o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90), a criança e o adolescente gozam de todos os ____________________ inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da _______________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, ____________ e social, em condições de ____________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
(A) direito básicos / proteção parcial / religiosa / existência
(B) direitos fundamentais / proteção integral / espiritual / liberdade e de dignidade
(C) direitos fundamentais / proteção parcial / espiritual / liberdade e fraternidade
(D) direitos humanos / proteção parcial / religiosa / existência
(E) direitos básicos / proteção integral / espiritual / liberdade e de dignidade
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16) (VUNESP) Numa determinada escola, o diretor recebeu denúncias de que um inspetor de alunos da escola colocava apelidos nos alunos, ressaltando negativamente algum aspecto físico, modo de andar ou de falar, depreciando os alunos e colocando-os numa situação desagradável e vulnerável perante os seus colegas. O diretor alertou o inspetor reportando-se ao ECA (art. 17), afirmando que isso não poderia mais acontecer, pois com sua atitude, segundo o ECA, ele estava
(A) violando o direito de respeito à imagem das crianças e dos adolescentes.
(B) igualando-se aos adolescentes e eximindo-se de ser um profissional responsável por eles.
(C) ridicularizando alguns alunos, para ganhar a simpatia de outros.
(D) reforçando aspectos negativos e tentando corrigir atitudes inadequadas.
(E) tentando aproximar-se dos alunos para ganhar a simpatia dos seus pais.
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17) (VUNESP) Ao requerer do poder público a efetivação do direito à saúde e à profissionalização do seu filho de 19 anos, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe foi informada de que, para efeito dessa lei, adolescente é a pessoa que tem
(A) entre onze anos incompletos e dezessete anos e onze meses.
(B) de doze a dezessete anos e onze meses de idade.
(C) entre doze e dezoito anos de idade.
(D) de onze anos completos a dezessete anos e onze meses.
(E) entre quatorze e dezoito anos completos.
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18) (VUNESP) O artigo 53 do ECA, ao destacar “o direito de ser respeitado por seus educadores” revela o
(A) dever do aluno em respeitar o educador.
(B) direito do aluno à qualidade da escola.
(C) direito do aluno à educação.
(D) dever do aluno em aprender a respeitar.
(E) direito do professor em ser respeitado.
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19) (VUNESP/2013) Ao tratar do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13.07.90) dispõe que
(A) o poder familiar será exercido, preferencialmente, pela mãe, podendo ser compartilhado com o pai na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer um deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
(B) aos pais ou ascendentes diretos (avós, tios) incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse da sociedade, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
(C) a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
(D) existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da perda ou a suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas de proteção à testemunha.
(E) a perda e a suspensão do poder familiar serão decreta-das pela autoridade policial, em procedimento contraditório, nos casos previstos no Código Penal.
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20. Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
( ) É dever somente do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à profissionalização, entre outros.
( ) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, entre outros.
a) C - E - C.
b) E - C - C.
c) C - E - E.
d) E - C - E.
e) C - C - C.
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GABARITO DAS Questões de Concurso para o Magistério sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
01. D
02. D
03. D
04. B
05. B
06. C
07. D
08. D
09. B
10. A
11. B
12. B
13. D
14. D
15. C
16. A
17. C
18. C
19. C
20. A
12) (VUNESP) De acordo com o ECA, considera-se
(A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade.
(B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos.
(D) criança – pessoa até quatorze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos.
(E) criança – pessoa até quatorze anos de idade completos; adolescente – pessoa entre quatorze e dezoito anos completos.
(A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade.
(B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos.
(D) criança – pessoa até quatorze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos.
(E) criança – pessoa até quatorze anos de idade completos; adolescente – pessoa entre quatorze e dezoito anos completos.
13) (VUNESP) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação ao direito assegurado, conforme art. 53 da Lei n.º 8.069, leia as afirmações e assinale V (verdadeiro) e F (falso).
( ) Ser respeitado pelos seus educadores.
( ) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
( ) Organizar e participar de entidades estudantis.
( ) Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município.
( ) Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A sequência correta é
(A) F, V, V, F e F.
(B) V, V, V, V e F.
(C) F, V, F, V e F.
(D) V, V, V, F e V.
(E) V, F, F, F e V.
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( ) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
( ) Organizar e participar de entidades estudantis.
( ) Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município.
( ) Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A sequência correta é
(A) F, V, V, F e F.
(B) V, V, V, V e F.
(C) F, V, F, V e F.
(D) V, V, V, F e V.
(E) V, F, F, F e V.
14) (VUNESP) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente, a saber,
I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
II. é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;
III. a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana;
IV. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos de idade.
Segundo o ECA, está correto o contido em
(A) I, II, III e IV.
(B) II, III e IV, apenas.
(C) I, III e IV, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
(E) I, II e IV, apenas.
I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
II. é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;
III. a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana;
IV. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos de idade.
Segundo o ECA, está correto o contido em
(A) I, II, III e IV.
(B) II, III e IV, apenas.
(C) I, III e IV, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
(E) I, II e IV, apenas.
15) (VUNESP) De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos em um aluno da escola, o inspetor de alunos deve
(A) encaminhar o aluno para atendimento médico e terapêutico.
(B) proporcionar condições de atendimento aos pais e aluno na escola.
(C) informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
(D) garantir proteção policial ao aluno, punindo os responsáveis pela violência.
(E) impedir o aluno de assistir às aulas, até que o problema seja resolvido.
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(B) proporcionar condições de atendimento aos pais e aluno na escola.
(C) informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
(D) garantir proteção policial ao aluno, punindo os responsáveis pela violência.
(E) impedir o aluno de assistir às aulas, até que o problema seja resolvido.
16) (VUNESP) Numa determinada escola, o diretor recebeu denúncias de que um inspetor de alunos da escola colocava apelidos nos alunos, ressaltando negativamente algum aspecto físico, modo de andar ou de falar, depreciando os alunos e colocando-os numa situação desagradável e vulnerável perante os seus colegas. O diretor alertou o inspetor reportando-se ao ECA (art. 17), afirmando que isso não poderia mais acontecer, pois com sua atitude, segundo o ECA, ele estava
(A) violando o direito de respeito à imagem das crianças e dos adolescentes.
(B) igualando-se aos adolescentes e eximindo-se de ser um profissional responsável por eles.
(C) ridicularizando alguns alunos, para ganhar a simpatia de outros.
(D) reforçando aspectos negativos e tentando corrigir atitudes inadequadas.
(E) tentando aproximar-se dos alunos para ganhar a simpatia dos seus pais.
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17) (VUNESP) Ao requerer do poder público a efetivação do direito à saúde e à profissionalização do seu filho de 19 anos, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe foi informada de que, para efeito dessa lei, adolescente é a pessoa que tem
(A) entre onze anos incompletos e dezessete anos e onze meses.
(B) de doze a dezessete anos e onze meses de idade.
(C) entre doze e dezoito anos de idade.
(D) de onze anos completos a dezessete anos e onze meses.
(E) entre quatorze e dezoito anos completos.
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18) (VUNESP) O artigo 53 do ECA, ao destacar “o direito de ser respeitado por seus educadores” revela o
(A) dever do aluno em respeitar o educador.
(B) direito do aluno à qualidade da escola.
(C) direito do aluno à educação.
(D) dever do aluno em aprender a respeitar.
(E) direito do professor em ser respeitado.
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19) (VUNESP/2013) Ao tratar do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13.07.90) dispõe que
(A) o poder familiar será exercido, preferencialmente, pela mãe, podendo ser compartilhado com o pai na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer um deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
(B) aos pais ou ascendentes diretos (avós, tios) incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse da sociedade, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
(C) a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
(D) existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da perda ou a suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas de proteção à testemunha.
(E) a perda e a suspensão do poder familiar serão decreta-das pela autoridade policial, em procedimento contraditório, nos casos previstos no Código Penal.
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20. Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
( ) É dever somente do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à profissionalização, entre outros.
( ) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, entre outros.
a) C - E - C.
b) E - C - C.
c) C - E - E.
d) E - C - E.
e) C - C - C.
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GABARITO DAS Questões de Concurso para o Magistério sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
01. D
02. D
03. D
04. B
05. B
06. C
07. D
08. D
09. B
10. A
11. B
12. B
13. D
14. D
15. C
16. A
17. C
18. C
19. C
20. A
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