Questões de concurso para técnico do seguro social - INSS (com gabarito)
Questões sobre Ética no Serviço Público
Para questões sobre a Lei 8.112/90 para o concurso técnico do seguro social INSS clique aqui
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
Acerca sobre ética no serviço público federal julgue os itens a seguir:
01) Ética é a ciência normativa dos comportamentos humanos, sendo definida através de leis específicas.
( ) Correto ( ) Errado
02) (CESPE/2015) O servidor público, em situações específicas, poderá restringir a publicidade de ato administrativo sem que se caracterize comprometimento ético insanável.
03) De acordo com o Código de Ética, constitui dever fundamental do servidor público abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em função dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos como um verdadeiro sacerdócio.
( ) Correto ( ) Errado
04) O Código de Ética do servidor público diz, principalmente, que o servidor deve zelar por sua imagem e moral dentro e fora da instituição em que atua. E não que ele deva abdicar da vida privada.
( ) Correto ( ) Errado
05) (CESPE/2015) O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.
06) (CESPE/2015) Acerca da ética no serviço público, cada item que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em desobediência ao Código de Ética dos Servidores Públicos, uma vez que Mauro não é servidor público.
( ) Correto ( ) Errado
07) A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de orientar e aconselhar os servidores, não de processar e julgar os crimes contra a fé pública.
( ) Correto ( ) Errado
08) (CESPE/2008) Com relação à ética no serviço público, julgue os item a seguir.
O respeito à hierarquia e à disciplina não impede que o servidor público represente contra ato que caracterize omissão ou abuso de poder, ainda que esse ato tenha emanado de superior hierárquico.
( ) Correto ( ) Errado
09) (CESPE/2008) Com relação à ética no serviço público, julgue os item a seguir.
O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei.
( ) Correto ( ) Errado
10) (CESPE/2008) Com relação à ética no serviço público, julgue os item a seguir.
É dever do servidor público guardar sigilo sobre assuntos da repartição que envolvam questões relativas à segurança da sociedade.
( ) Correto ( ) Errado
11) Com relação à ética no serviço público, julgue os item a seguir.
É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
( ) Correto ( ) Errado
12) (CESPE/2008) Com relação à ética no serviço público, julgue os item a seguir.
O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja relacionado. O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
( ) Correto ( ) Errado
Julgue as questões de números 13, 14 ,15, 16 e 17 com relação a noções e conceitos de ética.
13) A ética ocupa-se basicamente de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo.
( ) Correto ( ) Errado
14) Uma ética deontológica é aquela construída sobre o princípio do dever.
( ) Correto ( ) Errado
15) Age contra a ética ou pratica ato de desumanidade o servidor público que deixa, de forma injustificada, uma pessoa à espera de solução cuja competência é do setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.
( ) Correto ( ) Errado
16) O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto.
( ) Correto ( ) Errado
17) A ética no serviço público deve estar sempre diretamente relacionada aos princípios, aos direitos, às garantias fundamentais e às regras constitucionais da administração pública.
( ) Correto ( ) Errado
18) (ESAF/2009) De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:
I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares,
fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições;
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado;
IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo;
V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada.
Estão corretas:
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas I, III, IV e V.
d) apenas as afirmativas I, II, III e V.
e) apenas as afirmativas III, IV e V.
19) (ESAF/2009) Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público federal, exceto:
a) utilizar-se, a todo tempo, das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.
b) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
c) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
d) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
e) facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
(CESPE/2012) Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue as questões 20, 21 e 22 que segue.
20) A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.
( ) Correto ( ) Errado
21) Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal.
( ) Correto ( ) Errado
22) É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
( ) Correto ( ) Errado
Julgue as questões de números 13, 14 ,15, 16 e 17 com relação a noções e conceitos de ética.
13) A ética ocupa-se basicamente de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo.
( ) Correto ( ) Errado
14) Uma ética deontológica é aquela construída sobre o princípio do dever.
( ) Correto ( ) Errado
15) Age contra a ética ou pratica ato de desumanidade o servidor público que deixa, de forma injustificada, uma pessoa à espera de solução cuja competência é do setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.
( ) Correto ( ) Errado
16) O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto.
( ) Correto ( ) Errado
17) A ética no serviço público deve estar sempre diretamente relacionada aos princípios, aos direitos, às garantias fundamentais e às regras constitucionais da administração pública.
( ) Correto ( ) Errado
18) (ESAF/2009) De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:
I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares,
fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições;
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado;
IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo;
V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada.
Estão corretas:
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas I, III, IV e V.
d) apenas as afirmativas I, II, III e V.
e) apenas as afirmativas III, IV e V.
19) (ESAF/2009) Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público federal, exceto:
a) utilizar-se, a todo tempo, das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.
b) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
c) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
d) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
e) facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
(CESPE/2012) Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue as questões 20, 21 e 22 que segue.
20) A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.
( ) Correto ( ) Errado
21) Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal.
( ) Correto ( ) Errado
22) É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
( ) Correto ( ) Errado
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