Questões de Concursos sobre a CF (art. 205 ao 217) - Magistério

***O gabarito está AO FINAL DA LISTA***

01) (CONSESP) O  Art.  206,  Inciso  V  da  CF/88  estabelece  como  requisito aos  profissionais  da  educação   o  ingresso   no   serviço público através de:

(A)   Concurso público de provas, aos das redes públicas e privadas.

(B)   Concurso  público  de  provas  e  títulos,  aos  das  redes públicas.

(C)  Concurso público ou processo seletivo de provas, aos das redes públicas.

(D)  Concurso  público  de  provas  ou  de  provas  e  títulos, aos das redes públicas.

02) Dispõe o Art. 213 da CF/88 que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas:

(A)   Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias.

(B)   Não  podendo  ser  dirigidos  a  escolas  comunitárias e confessionais.

(C)  Não  podendo  ser  dirigidos  a  escolas  confessionais  e filantrópicas.

(D)  Todas as alternativas estão incorretas.

 

03) (CONSESP) O  Art.  214  da  CF/88,  cujo caput está  determinado  pela Emenda  Constitucional  nº  59,  de  11  de  novembro  de 2009,  prevê  ações  integradas  dos  poderes  públicos  das diferentes esferas federativas que conduzam ao:

(A)   Estabelecimento  de  meta  de  aplicação  de  recursos públicos  em  educação  como  proporção  do  produto interno bruto.

(B)   Estabelecimento  de  meta  de  aplicação  de  recursos públicos  na  Educação  Infantil  como  proporção  do produto gerado pela balança comercial.

(C)  Estabelecimento  de  meta  de  aplicação  de  recursos públicos  na  educação  como  proporção  do  excedente de superávit primário.

(D)  Estabelecimento  de  meta  de  aplicação  de  recursos públicos  em  educação  como  proporção  do  Fundo  de Investimentos da Educação (FIE).

 

04) A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, artigo 206, estabelece cinco princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado. Assinale a alternativa que expressa um desses princípios.

(A) Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com  ingresso exclusivamente por concurso público de  provas e títulos, aos das redes públicas.

(B) Igualdade de condições de acesso e permanência na escola, de acordo com a origem socioeconômica da criança e do adolescente.

(C)Liberdade para cada escola, pública ou privada, definir suas diretrizes curriculares e as disciplinas do núcleo comum e parte diversificada do currículo.

(D)Prioridade à diversidade dos recursos tecnológicos de comunicação e informação.

(E) Gratuidade da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas públicas, bem como nas escolas privadas, por meio de bolsas de estudo aos alunos, garantidas pelo Governo Federal.

 

 

05) O  Artigo  212  da Constituição  da  República  Federativa do  Brasil afirma  que  a  União  aplicará,  anualmente, nunca  menos  de  dezoito,  e  os  Estados,  o  Distrito Federal e os Municípios:

a) vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,     compreendida     a     proveniente     de  transferências,  na  manutenção  e  desenvolvimento  do ensino.

b) vinte  e  cinco  por  cento,  no  mínimo,  da  receita  resultante     de     impostos,     compreendida     a proveniente  de  transferências,  na  manutenção  e  desenvolvimento do ensino.

c) trinta  por  cento,  no  mínimo,  da  receita  resultante de   impostos,   compreendida   a   proveniente   de transferências,  na  manutenção  e  desenvolvimento do ensino.

d) trinta  e  cinco  por  cento,  no  mínimo,  da  receita resultante     de     impostos,     compreendida     a proveniente  de  transferências,  na  manutenção  e  desenvolvimento do ensino.

06) De  acordo  com  o Artigo  208  da Constituição  da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos   17   (dezessete)   anos   de   idade,   assegurada  inclusive  sua  oferta  gratuita  para  todos  os  que  a  ela  não  tiveram  acesso  na  idade  própria; (Redação dada pela  Emenda  Constitucional  nº  59,  de  2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva    universalização    do    ensino    médio gratuito; (Redação  dada  pela  Emenda  Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento     educacional     especializado     aos portadores  de  deficiência,  preferencialmente  na  rede regular de ensino;

IV - educação   infantil,   em   creche   e   pré-escola,   às crianças  até  5  (cinco)  anos  de  idade; (Redação  dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso  aos  níveis  mais  elevados  do  ensino,  da pesquisa  e  da  criação  artística,  segundo  a  capacidade de cada um;

VI - oferta  de  ensino  noturno  regular,  adequado  às condições do educando;

VII - atendimento meritocrático ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte,  alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

a) Apenas  as  afirmativas  I,  II,  III,  VI  e  VII  estão corretas.

b) Apenas  as  afirmativas  I,  II,  III,  IV  e  VI  estão corretas.

c) Apenas  as  afirmativas  I,  II,  III,  IV,  V  e  VI  estão corretas.

d)Todas as afirmativas estão corretas.

 

GABARITO
01. B
02. D
03. A
04. A
05. B
06. C