quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Questões de Legislação e da LDB em concursos para Professor (com gabarito) - Parte I


 Questões de Legislação e da LDB em concursos para Professor (com gabarito) - Parte I



01)(SEDUC-PI) A partir de 1996, com a promulgação da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, a educação escolar é composta pela educação básica e educação superior, sendo a educação básica formada pela:

a) Educação fundamental e educação de jovens e adultos;
b) Educação fundamental, educação especial e educação à distância;
c) Educação fundamental, ensino médio e educação profissional;
d) Educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos;
e) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.


02) A finalidade de “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (LDB- art.22), refere-se:

a) Aos ensinos fundamental e médio;
b) Ao ensino medio;
c) À educação básica;
d) Ao ensino fundamental;
e) À educação infantil e ensino fundamental.




03) De acordo com a LDB, a avaliação do desempenho do aluno deverá ser contínua e cumulativa, observando-se a:

a) Ponderação entre os aspectos qualitativos e os quantitativos durante o período de aprendizagem de modo a possibilitar recuperação paralela durante o processo;
b) Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
c) Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados das provas finais;
d) Prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos a partir das avaliações nacionais;
e) Prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos nas avaliações bimestrais.


04) O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a assertiva I esta correta;
b) Apenas a assertiva II esta correta;
c) Apenas a assertiva III esta correta;
d) Apenas as assertivas I e II estão corretas;
e) Todas as assertivas estão corretas.


05) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em suas disposições gerais sobre a Educação Básica propõe que o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mas impõe ao mesmo tempo, que o número de horas letivas não pode ser reduzido. A lei exige uma carga horária mínima anual de:

a) 800 (oitocentas) horas distribuídas por um número de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;
b) 720 (setecentas e vinte) horas distribuídas por um máximo de 180 (cento e oitenta) dias letivos incluindo neles os exames finais;
c) 1.200 (hum mil duzentas) horas distribuídas por 180 (cento e oitenta) dias letivos, sem contar os exames finais, se houver;
d) 800 (oitocentas) horas distribuídas de março a agosto com 200(duzentos) dias letivos contínuos de aulas;
e) 180 (cento e oitenta) dias letivos a critério de cada escola e carga horaria mínima.

06) A avaliação divulgada nos Parâmetros Curriculares Nacionais e compreendida como parte integrante e intrínseca do processo educacional. Portanto, a avaliação contemplada nos PCNs deve ser compreendida como um fator de:

a) Orientação para o aluno na busca de melhores notas ou conceitos;
b) Intervenção do professor com o objetivo de recuperar os alunos com dificuldades de aprendizagem;
c) Ajuste entre o que foi ensinado e as notas ou conceitos obtidos, após o uso de instrumentos avaliativos;
d) Mudança da terminologia de notas para conceito;
e) Reflexão contínua do professor sobre sua prática educativa.




07) As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio  (Resolução CEB/CNE n° 3, de 26/06/98) estabeleceram que a base nacional dos currículos do ensino médio será organizada nas seguintes áreas de conhecimento:

a) Língua Portuguesa e Literatura Brasileira; Matemática; Ciências Humanas; Ciencias Exatas e do Meio Ambiente;
b) Língua portuguesa; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Ciências das Humanas e suas Tecnologias;
c) Linguagem, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Geo-Ciências e Ciências Humanas;
d) Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Físicas e Biológicas, Matemática e Ciências Humanas;
e) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias.




08) Segundo a LDB, o Ensino Médio terá como finalidade a:

I - Consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
III - Compreensão dos fundamentos científico-tecnológico dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.
Está correto o afirmado em:

a) I, II e III;
b) I e III, somente;
c) II, somente;
d) III, somente;
e) I e II, somente.


09) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96; no Art. No 26 afirma: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.” Conforme o enunciado, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Os currículos a que se refere a LDB devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
II - O ensino da arte constituirá componente curricular opcional, nos diversos níveis da educação, podendo ser oferecido nas mais diversas linguagens, objetivando o desenvolvimento cultural dos alunos.
III - A educação física, integrada a proposta pedagógica da escola, e componente curricular obrigatório da Educação Básica.
IV - As disciplinas de História e Geografia são de caráter obrigatório, porém deverão ser adequadas a cada região ou comunidade em que vivem os alunos.

a) Somente os itens I e IV são verdadeiros;
b) Somente os itens I, II e IV são verdadeiros;
c) Somente o item I e verdadeiro;
d) Somente os itens I e III são verdadeiros;
e) Todos os itens são verdadeiros.




10) Segundo  a  LDB  em  seu  art. 26,  os  conteúdos referentes  à  Historia  e  Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial nas áreas de:

a) Arte e de literatura e história brasileira;
b) Arte, ciências, literatura e história brasileira;
c) Arte e de literatura;
d) Literatura e História brasileira;
e) Arte e ciências.


11) (SEDUC-TO) As Diretrizes Curriculares Nacionais, que apresentam princípios, fundamentos e procedimentos para a educação, visam a

(A) propor atividades que deverão constar do núcleo comum dos níveis de Ensino Fundamental, Médio e da educação profissional brasileira.
(B) fixar os conteúdos e temas transversais que constituirão parâmetros mínimos para a garantia da unidade do ensino no território nacional.
(C) oferecer princípios didáticos que assegurem a adoção de metodologias ativas e o uso consciente de tecnologias de informação e comunicação.
(D) orientar as escolas dos diferentes sistemas de ensino na articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
(E) apresentar normas para a elaboração de currículos e programas, em cada unidade escolar, que estejam voltados para a gestão democrática.




12) (SEDUC-TO) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Médio propõem que o conhecimento escolar seja dividido em áreas, denominadas:

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias,
• Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e
• Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Essa estruturação é justificada, segundo os PCN's, pelo fato de assegurar uma educação

(A) de base científica e tecnológica, na qual conceito, aplicação e solução de problemas concretos são combinados com uma revisão dos componentes socioculturais orientados para uma visão epistemológica que concilie humanismo e tecnologia.
(B) de qualidade, que proporcione estabilidade econômica, política e social proveniente do fornecimento de mão de obra qualificada para a agricultura e para a indústria, diante das crescentes demandas nacionais nesses setores produtivos.
(C) que promova um aprofundamento de saberes de campos do conhecimento diferenciados, de forma a que o estudante seja capaz de dominar conhecimentos
segmentados e oriundos de uma tradição enciclopédica própria desse nível de ensino.
(D) que prepare o educando para participar de exames nacionais que avaliam o desempenho individual e das instituições de ensino, tendo em vista a estruturação
de um ranking que conduza a um aprimoramento da educação em um cenário global competitivo.
(E) que esteja voltada para os interesses reais do jovem contemporâneo, caracteristicamente familiarizado com os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos e com uma cultura urbana, cosmopolita e afetada pelo fenômeno da globalização.




13) (SEDUC-TO) “Em setembro, cerca de 600 representantes de comunidades e dos governos federal, estadual e municipal se reunirão em Brasília para a 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena. A ideia é discutir qual é o modelo de educação adequado para esses povos.”

Portal UOL Educação, 14 abr. 2009.

O trecho da reportagem informa a respeito da necessidade   de discutir um modelo adequado à educação indígena de qualidade, amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Nos artigos 78 e 79, a LDB garante que

(A) sejam elaborados materiais didáticos compatíveis com os que são adotados em todo o território nacional e referenciados pelo Ministério da Educação.
(B) sejam desenvolvidos currículos e programas específicos em que estejam incluídos os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.
(C) haja apoio técnico e financeiro proveniente dos estados para o provimento de uma educação intercultural, por meio de programas integrados de ensino e pesquisa.
(D) haja fortalecimento de práticas socioculturais por meio de uma educação inclusiva que abrigue alunos índios e não índios nas mesmas unidades educacionais.
(E) prevaleça a reafirmação da identidade étnica mediante o ensino de conteúdos históricos ministrados necessariamente na língua materna dos índios.



14) (SEDUC-TO)


“No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, onde os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão elevados, os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. Além do mais, os programas educativos podem desempenhar um papel inestimável no desenvolvimento cultural da população em geral.”
Plano Nacional de Educação (Lei no 10.172/2001)
Qual das metas do Plano Nacional de Educação relaciona o trecho e a charge acima?

(A) Promover imagens estereotipadas de homens e mulheres na TV Educativa e na Internet, incorporando nas programações temas que confirmem a igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como a adequada abordagem de temas referentes à etnia.
(B) Instalar 2.000 núcleos de tecnologia educacional que deverão atuar como centros de orientação para as escolas e para os órgãos administrativos dos sistemas de ensino, no acesso aos programas informatizados e vídeos educativos.
(C) Substituir gradualmente as relações de comunicação e interação direta entre educador e educando pela eficácia da televisão, do vídeo, do rádio e do computador, que constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares.
(D) Ampliar a oferta de programas de formação a distância para a Educação de Jovens e Adultos, especialmente no que diz respeito à oferta de Ensino Fundamental, com especial consideração para o potencial dos canais radiofônicos e para o atendimento da população rural.
(E) Equipar todas as escolas de Nível Médio, e todas as de Ensino Fundamental com mais de 100 alunos, com computadores e conexões na Internet que possibilitem a instalação de uma Rede Nacional de Informática na Educação e o desenvolvimento de programas educativos apropriados.


15) (SEDUC-PE) O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à educação, à cultura, ao esporte a ao lazer, afirmando:

A) o dever do Estado em assegurar ensino médio, obrigatório e gratuito.
B) a obrigatoriedade de dirigentes de estabelecimento de ensino de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
C) o livre arbítrio dos pais quanto a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
D) o dever dos pais de garantir o acesso às crianças de zero a seis anos, a creche e pré-escola.




16) (SEDUC-CE) De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a Matemática no Ensino Médio deve assumir o valor formativo, instrumental e científico que lhe é peculiar. Com relação ao valor formativo, é correto afirmar que a Matemática

A) ajuda a estruturar o pensamento e o raciocínio dedutivo, e é uma ferramenta para a resolução de problemas em muitas atividades da vida cotidiana.
B) compõe-se de um conjunto de técnicas e estratégias para serem aplicadas a outras áreas do conhecimento.
C) pode ser vista como ciência, com características  próprias.
D) pode ser vista como uma linguagem com sistema de símbolos e códigos próprios.
E) o dever do Estado em atender todas as crianças e adolescentes através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e  assistência à saúde.



17) (SEDUC-CE)  De acordo com os PCN's, é papel da Matemática desenvolver habilidades que são classificadas de acordo com as seguintes competências: representação e comunicação, investigação e compreensão, contextualização sociocultural. Ao colocar para os alunos a situação de aprendizagem apresentada acima, é correto afirmar que o professor está propiciando o desenvolvimento da habilidade de

A) formular hipóteses e prever resultados.
B) ler e interpretar gráficos de todos os tipos.
C) utilizar corretamente instrumentos de medição e desenho.
D) relacionar etapas da história da matemática com a evolução da humanidade.


18) (SEDUC-CE)   De acordo com as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, nessa fase, o aluno apresenta as condições necessárias para a compreensão de certas demonstrações que resultem em algumas fórmulas. É correto afirmar, portanto, que a introdução ao método dedutivo pode iniciar nesse momento por meio

A) do ensino da lógica formal.
B) da construção de tabelas verdade.
C) do estudo axiomático da geometria.
D) de atividades de investigações geométricas.


19) (SEDUC-CE)   De acordo com as Orientações Curriculares Nacionais, os conteúdos básicos do ensino médio estão organizados em quatro blocos: números e operações; funções; geometria e análise de dados e probabilidade. É correto afirmar que um dos objetivos dos conteúdos do bloco análise de dados e probabilidade é

A) fornecer ao aluno um conjunto de fórmulas que devem ser memorizadas para serem utilizadas na resolução de exercícios.
B) dar ao aluno uma visão apropriada da importância dos modelos probabilísticos no mundo de hoje.
C) preparar o aluno para estudos mais avançados e teóricos desses conteúdos.
D) levar o aluno a perceber esse bloco como uma das áreas da matemática como ciência.





20) (SEDUC-CE)    Acerca da Lei n.º 9.394/2006 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, assinale a opção correta.

A) Educação diz respeito aos aspectos formativos que se desenvolvem exclusivamente nas instituições de ensino e pesquisa.
B) A educação deve ser inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
C) O Estado deve garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas somente às crianças de zero a três anos de idade.
D) Os estabelecimentos de ensino municipais têm a incumbência de executar a proposta pedagógica elaborada pelo sistema estadual de ensino.



21) (SEDUC-CE)    Assinale a opção correta no que concerne às Diretrizes e aos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

A) O conhecimento escolar está dividido em áreas estritamente ligadas à ciência e à tecnologia, compatíveis com a sociedade da informação e da comunicação.
B) Os conhecimentos devem ser selecionados a priori para facilitar a organização do trabalho pedagógico e evitar comprometimento da aprendizagem.
C) A matriz curricular obrigatória, única e comum destina-se a atender às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela a quem se dirige.
D) Os conhecimentos devem estar articulados às questões contemporâneas e integrados em uma relação de complementaridade, convergência ou divergência.



22)(SEDUC – PI)  Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) explicitam orientações no que concerne a avaliação escolar. De acordo com os PCN a avaliação é compreendida, CORRETAMENTE, como elemento de, EXCETO:

a) orientação da intervenção pedagógica para dinamizar o ensino;
b) lassificação do educando, segundo seus avanços e dificuldades;
c) integração entre os processos de ensino e de aprendizagem;
d) reflexão contínua sobre a prática educativa do professor;
e) orientação do educando, segundo seus avanços e dificuldades.



23)(SEDUC – PI)  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) ao referir-se à organização da educação nacional define que os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:

a) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
b) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
c) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
d) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
e) participar do planejamento escolar e elaborar seus planos de aulas.



24)(SEDUC – PI)   A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) ao tratar da composição dos níveis escolares define que a educação básica será formada, CORRETAMENTE, por:

a) ensino fundamental, ensino médio e educação superior;
b) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
c) ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante;
d) ensino médio e ensino profissionalizante e educação superior;
e) ensino infantil, educação fundamental e ensino profissionalizante.


25)(SEDUC – PI)   Para que jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade apropriada tenham a oportunidade de prosseguimento de seus estudos, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que os incisos I e II do § 1º do art. 38 a Lei n. 9.394/96, respectivamente, garante a participação em exames supletivos aos maiores de:

a) dezoito anos a fim de concluírem o ensino médio e maiores de quinze anos para conclusão do ensino fundamental;
b) dezoito anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de quinze anos para conclusão do ensino médio;
c) vinte e um anos a fim de concluírem o ensino médio e maiores de dezoito anos para conclusão do ensino fundamental;
d) vinte e um anos a fim de concluírem concomitantemente o ensino fundamental e o ensino médio;
e) quinze anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de dezoito anos para conclusão do ensino médio.




26) (SEDUC – PI)   A partir da análise dos sete princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que: “O ensino será ministrado ...” de forma que possibilite:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
V. garantia de padrão de qualidade;
VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.
A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.

a) Apenas as afirmações constantes dos itens I, III, IV e VI estão corretas.
b) Apenas as afirmações constantes dos itens I, II, IV e V estão corretas.
c) Apenas as afirmações constantes dos itens II, III, VI e VII estão corretas.
d) Apenas as afirmações constantes dos itens I, III, IV e V estão corretas.
e) Apenas as afirmações constantes dos itens II, III, V e VII estão corretas.

(perceba que a questão acima refere-se ao art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil)
a alternativa II refere-se ao art. 208; 
a alternativa VI é o § 1º  do artigo 208;
a alternativa VII refere-se ao art. 208;



27) (SEDUC – PI)   Para responder a esta questão, que possui apenas uma alternativa INCORRETA, analise a afirmação que segue, identificando-a. A Constituição da República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do plano nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o ensino brasileiro nos diversos níveis, bem como integrar as ações do Poder Público, objetivando a:

a) qualificação dos professores;
b) erradicação do analfabetismo;
c) universalização do atendimento escolar;
d) melhoria da qualidade do ensino;
e) formação para o trabalho.




28) (SEDUC – PI)   Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) explicitam orientações no que concerne a avaliação escolar. De acordo com os PCN a avaliação é compreendida, CORRETAMENTE, como elemento de, EXCETO:

a) orientação da intervenção pedagógica para dinamizar o ensino;
b) lassificação do educando, segundo seus avanços e dificuldades;
c) integração entre os processos de ensino e de aprendizagem;
d) reflexão contínua sobre a prática educativa do professor;
e) orientação do educando, segundo seus avanços e dificuldades.



29) (SEDUC – PI)  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) ao referir-se à organização da educação nacional define que os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:

a) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
b) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
c) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
d) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
e) participar do planejamento escolar e elaborar seus planos de aulas.



30) (SEDUC – PI)  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96) ao tratar da composição dos níveis escolares define que a educação básica será formada, CORRETAMENTE, por:

a) ensino fundamental, ensino médio e educação superior;
b) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
c) ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante;
d) ensino médio e ensino profissionalizante e educação superior;
e) ensino infantil, educação fundamental e ensino profissionalizante.


31) (SEDUC – PI)  A Lei Nº 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação institui Fundos de natureza contábil em cada Estado e no Distrito Federal. Em seu artigo 2º estabelece que estes Fundos se destinam ESPECIFICAMENTE à manutenção e ao desenvolvimento da:

a) educação fundamental e valorização do magistério e de técnicos educacionais;
b) escola básica pública e formação de professores e de trabalhadores em educação;
c) educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação;
d) educação escolar pública e qualificação de docentes e de técnicos educacionais;
e) educação escolar privada e formação profissional de seus professores e funcionários.



32) (SEDUC – PI)  A sustentação filosófica de determinada ação docente fundamenta-se em princípios e/ou ideais. A atual LDB define dois pilares que devem constituir a base para a concretização da finalidade da educação nacional. Neste âmbito, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que as ações a serem empreendidas nesse sentido devem obrigatoriamente ter como inspiração os:

a) princípios de liberdade e os ideais de igualdade;
b) princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana;
c) ideais de solidariedade humana e os princípios de igualdade;
d) ideais de solidariedade humana e os ideais de igualdade;

e) princípios de igualdade e os ideais de solidariedade humana.


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