01) Considere as afirmações abaixo acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos.
I - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
II - Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais, desde que sejam aprovados pelo Supremo Tribunal Federal.
III - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Quais estão corretas
a) Apenas a I e a II
b) Apenas a I e a III
c) Apenas a II e a III
d) Apenas a III e a IV
e) Apenas a I, a III e a IV
02) A educação básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direito à cidadania.
A oferta da Educação Básica é um dever constitucional do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos ________, devendo ser implementada gradativamente até 2016.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
a) 4 aos 15 anos de idade
b) 4 aos 17 anos de idade
c) 5 aos 17 anos de idade
d) 6 aos 15 anos de idade
e) 6 aos 17 anos de idade
Responda às questões 03 e 04 com base nas disposições da Lei nº. 9.394/96, da Educação Básica.
03) Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as etapas e as modalidades da Educação Básica.
(1) Etapa ( ) Educação de Jovens e Adultos
(2) Modalidade ( ) Educação Infantil
( ) Ensino Fundamental
( ) Educação Especial
( ) Ensino Médio
( )Educação Profissional e Tecnológica
( )Educação Básica do Campo
A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é
a) 1 -1-2-2-1-2-1
b) 1-2-1-1-2-1-2
c) 2-1-1-2-1-2-2
d) 2-1-2-1-2-1-2
e) 2-2-1-2-1-2-1
04) A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básic, de ter determinados fundamentos.
Considere os abaixo citados.
I - Presença de sólida formação básica que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II - Associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III - Aproveitamento da formação e de experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.
Quais estão corretos
a) Apenas o I.
b) Apenas o II.
c) Apenas o I e o II.
d) Apenas o II e o III.
e) O I, o II e o III.
05) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é atender e aconselhar os pais ou responsáveis, podendo, no desempenho dessa atribuição, aplicar-lhes a medida de
a) advertência.
b) perda da guarda.
c) destituição da tutela.
d) suspensão do poder familiar.
e) destituição do poder familiar.
06) A Lei nº. 11.645, de 10 de março de 2008, torna obrigatória a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Segundo o que dispõe a referida Lei, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena
a) é obrigatório no Ensino Médio e facultativo no Ensino Fundamental.
b) é obrigatório em todas as etapas da Educação Básica e facultativo em duas diferentes modalidades.
c) é obrigatório nos estabelecimentos de ensino públicos e facultativo nos estabelecimentos privados.
d) busca resgatar as contribuições da cultura e das etnias africana e indígena nas áreas social, econômica e política brasileiras.
e) assegura aos afro-descendentes e aos indígenas igualdade de condições no que se refere ao acesso à educação formal.
07) Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), é INCORRETO afirmar que
a) é um fundo especial, de natureza contábil, cuja vigência é de 14 anos (de 2007 a 2020).
b) garante, por meio de seu mecanismo de distribuição de recursos, que a maior parte das receitas vinculadas à educação, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, seja aplicada nas diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da Educação Básica.
c) se utiliza, como parâmetro de distribuição de recursos, o número de alunos da área de atuação prioritária de cada ente governamental, tomando-se como base as matrículas presenciais constantes dos dados do censo escolar.
d) os valores do fundo são transferidos diretamente aos estabelecimentos de ensino, como mecanismo capaz de garantir a autonomia das escolas, e devem ser aplicados no exercício financeiro em que forem creditados.
e) anualmente 60%, no mínimo, dos recursos recebidos devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no segmento da Educação Básica de competência do respectivo ente governamental.
Responda às questões 08 e 09 com base nas disposições do Parecer CNE/CEB nº. 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
08) A educação consiste no processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam saberes, conhecimentos, a escola e valores.
Diante dessa concepção de educação, a escola deve ser
a) segmentada e flexível.
b) pragmática e padronizada.
c) emancipadora e libertadora.
d) contextualizada e seletiva.
e) libertadora e uniforme.
09) A educação é o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a construir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivo-emocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças.
Nessa perspectiva, o projeto educacional para a Educação Básica deve ter como características fundamentais a
a) complexidade e o pragmatismo.
b) singularidade e a homogeneidade.
c) liberdade e a pluralidade.
d) autonomia e o formalismo.
e) organicidade e a racionalidade.
10) Leia a tira a seguir, que contém uma crítica à escola.
Apesar da crítica de Quino, é possível ter-se uma escola de qualidade social, que é aquela que adota como centralidade
a) o emprego de recursos tecnológicos de informação e de comunicação.
b) o diálogo, a participação, os sujeitos e as aprendizagens.
c) a avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua classificação dos estudantes.
d) as condições de infraestrutura e de adequados equipamentos e recursos pedagógicos.
e) o projeto político-pedagógico concebido pela direção da escola e assumido pelos professores.
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